A Lei e a Mudança Social: Evolução, Resistência e Impacto
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Mudança Social: Conceitos e Dinâmicas
Uma sociedade pode mudar, evoluir para estágios mais avançados ou complexos, assim como pode regredir evolutivamente a estágios anteriores, resultando em declínio ou atraso social. Um exemplo notável é a queda do Império Romano, que ocorreu após atingir os níveis mais altos de realização conhecidos até então. Às vezes, as mudanças são involutivas (regressivas), como um terremoto, que não é uma mudança benéfica, ou a transição da democracia para a ditadura. Por outro lado, as mudanças também podem ser benéficas ou progressivas.
Resistência Social às Mudanças
Cada sociedade possui instituições sociais responsáveis pela manutenção da estabilidade, regulando o sistema e as diferentes pressões que podem perturbar a ordem social. O próprio sistema pode tentar reprimir ou neutralizar as fontes de pressão para bloquear ou impedir a transformação das estruturas.
A Lei: Fator e Produto da Mudança Social
Entre as instituições sociais que se destacam na resistência à mudança, a lei desempenha um papel muito importante. Existem várias teorias sobre isso: algumas afirmam que a lei é um obstáculo à mudança social, enquanto outras a veem como um instrumento de dominação de uma classe sobre a outra, perpetuando a reprodução de determinada estrutura social.
Nossa posição é que não se pode afirmar que o direito seja sempre um obstáculo ou um fator de mudança social. Às vezes, o sistema jurídico comporta-se defensivamente diante das pressões sociais, mas em muitos casos, a lei é um fator de mudança social. Por sua vez, a lei reflete as alterações ou mudanças na sociedade. No entanto, quando a lei reflete as mudanças sociais, isso muitas vezes ocorre apenas depois que o impacto dessas transformações já se tornou tão significativo que a legislação existente se mostra obsoleta, inadequada ou ineficaz.
A própria lei, por si só, não pode criar a mudança social. Ela pode, sim, ser o destinatário das preocupações sociais, atuando para promover ou provocar as mudanças. Contudo, é importante notar que, embora a lei possa formalizar essas transformações em um determinado momento, ela não é necessariamente a origem da mudança. Frequentemente, a mudança social já está se formando previamente, impulsionada por uma série de eventos que promovem alterações no comportamento dos indivíduos.