A Lei de Talião: História, Princípios e Evolução Jurídica

A Lei de Talião: Princípios e Evolução Histórica

A Lei de Talião (do latim: lex talionis) refere-se a um princípio de justiça retributiva, através do qual o infrator deve sofrer dano igual ao que causou à vítima. A expressão mais famosa do direito de retaliação é "olho por olho, dente por dente", que apareceu no Êxodo. Uma multiplicidade de sistemas tem sido inspirada pela Lei de Talião. Embora possa parecer um direito primitivo, o espírito da lei é a proporcionalidade da pena, visando evitar uma resposta desproporcional de vingança privada.

A Lei de Talião no Código de Hamurabi

O Código de Hamurabi, no século XVII a.C., foi um dos primeiros a reger a famosa Lei de Talião, instituindo o princípio da proporcionalidade da vingança: cada agressão corresponderia a uma punição equivalente. A premissa pode parecer bárbara pelos padrões de hoje, mas certamente foi um marco notável na história do direito, pois oferecia um remédio eficaz para conter a vingança sem limites.

No famoso Código de Hamurabi (1792 a.C.), o princípio da reciprocidade exata é usado com grande clareza. Por exemplo: a Lei 229 estabelecia que, se um arquiteto construísse uma casa para outra pessoa e não a fizesse sólida, e se a casa ruísse e matasse o proprietário, o arquiteto seria morto. Este conceito é enfatizado na Lei 230: se morresse o filho do dono da casa, o filho do arquiteto seria morto.

Um próximo nível de punição era a mutilação de uma parte do corpo, na proporção do dano causado. Por exemplo: a Lei 195 estabelecia que, se uma criança batesse no pai, suas mãos seriam cortadas. A Lei 196 dizia que, se um homem livre vazasse o olho de outro homem livre, o seu olho seria vazado. A Lei 197 determinava que, se alguém quebrasse o osso de um homem, o seu osso seria quebrado.

A menor punição consistia na reparação do dano através do retorno de matérias-primas, como prata, trigo, vinho, etc. Nos casos em que não houve dano físico, era pedida uma forma de indenização física. Assim, por exemplo, o autor de um assalto tinha a mão cortada.

Outras Aplicações Históricas da Retaliação

Radamanto e a Proporcionalidade

Aristóteles nos diz que Radamanto, rei da Síria, famoso por sua severidade, publicou o direito de retaliação, pois lhe parecia mais justo. Ele ordenou "olho por olho". Essa regra foi reformada para que, se um homem tivesse apenas um olho e o perdesse, o agressor também perdesse um olho. A lógica era que, se o culpado tivesse um olho arrancado, a vítima não ficaria cega; por isso, foi ordenado que o agressor tivesse o olho arrancado.

A Lei de Talião na Bíblia e no Talmude

Os hebreus aplicavam a Lei de Talião apenas para crimes de sangue e outros crimes graves. A Bíblia se refere à Lei de Talião em várias ocasiões, como no Êxodo: "...Mas se seguiram à sua morte pagará vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé, queimadura por queimadura, ferida por ferida, golpe por golpe." Também é mencionada em Levítico e Deuteronômio. Na época talmúdica, a Lei de Talião foi considerada nula, e os rabinos a transformaram em compensação financeira.

Entre os cristãos, o Sermão da Montanha (Mateus 5:38-39) propõe: "Se alguém te bater na face direita, oferece também a outra".

Romanos e Povos Germânicos

Os romanos, na Lei das Doze Tábuas (450 a.C.), estabeleceram igualdade entre o crime e o castigo, concedendo o direito de retaliação. No direito dos povos germânicos, o espírito da Lei de Talião manifestou-se na chamada Blutrache, ou vingança de sangue.

O Declínio da Lei de Talião

Durante a Idade Média, a Lei de Talião caiu em desuso, permanecendo apenas em casos de falsidade, calúnia e traição. Eduardo III de Inglaterra (1327-1377) tentou introduzir essa lei, mas ela foi revogada após um ano. Ainda hoje, existem sistemas jurídicos que têm por base o direito de retaliação, especialmente em países muçulmanos.

O Período Expiatório e a Lei das Doze Tábuas

Características do Período Expiatório

Este período começa e dura até o final do século XVII, com o Iluminismo. Considera-se Roma como ponto de partida, pois foi com esta república que começaram a ser elaboradas as primeiras codificações europeias. Este período, do ponto de vista criminológico, é caracterizado pela busca do terror, com punições desproporcionais, para assegurar o poder, aterrorizando as pessoas. As sanções eram um meio de prevenção do crime, buscando intimidar o agressor.

A ideia geral era que a pena deveria servir a dois propósitos:

• A expiação da culpa pelos criminosos ou retribuição pelo dano causado.
• A intimidação dos demais cidadãos, pelo medo que a pena provocava.

Se o infrator continuasse a cometer crimes, as penas eram aumentadas gradualmente, chegando ao ponto de transcender as famílias dos infratores. A disparidade é evidente, por exemplo, na Inglaterra, onde nos séculos XII e XIV, era-se condenado à morte pelo assassinato de um cisne; ou na Espanha dos Habsburgos, onde, por um roubo, o criminoso era enviado às galeras. Os juízes desfrutavam de uma forma totalmente arbitrária, pois o estatuto do arguido influenciava a decisão. A maioria das infrações consideradas graves neste período eram aquelas contra a majestade divina (heresia) e contra a majestade humana (traição).

A Lei das Doze Tábuas de Roma

A Lei das Doze Tábuas (datada entre 451 e 449 a.C.) é considerada a primeira referência legal para Roma e o primeiro monumento legal. Antes de sua elaboração, uma comissão de três juristas romanos viajou para Atenas por dois anos para estudar o Código de Sólon, no qual se inspiraram para desenvolver a Lei das Doze Tábuas. É a primeira legislação escrita pelos romanos (uma recolha de pedidos e costumes, assim como todos os códigos até o século XIX). Aceitou o direito de retaliação, mas não era obrigatória em todos os casos. A Lei das Doze Tábuas foi transmitida de forma fragmentada, principalmente em citações de escritores.

Sabe-se também que não foi corrigida, mas mudou ao longo do tempo, estendendo-se com leis como a Sempronia, Cornelia, Hortensia, Aquilia e Pompeia. Os originais foram perdidos no incêndio de Roma pelos gauleses em 387 a.C., mas foram reproduzidos e reexpostos ao público no Fórum Romano. Mesmo no início do século I a.C., crianças romanas aprendiam-na de cor e a cantavam.

Importância da Lei das Doze Tábuas

1. Pela primeira vez em Roma, a lei aplicava-se igualmente a patrícios e plebeus, com certas regras de procedimento, uma garantia para ambas as classes. É extremamente importante para o direito romano e, portanto, para o futuro do Direito na Europa.
2. Representa uma limitação da vingança privada, inclusive para a Lei de Talião.
3. Cria uma separação clara entre religião e direito, em que o Estado aplica a pena (embora tenha havido algumas ofensas religiosas).
4. Separa delitos públicos dos privados.

A Lei das Doze Tábuas foi muito importante porque, além de durar um milênio, serviu de base para todo o direito penal europeu da Idade Média até o século XIX, quando surgiram as primeiras codificações penais modernas.