Liberal, Republicana e Estado de Direito: Conceitos Essenciais

LIBERAL - Tradição vinculada à relação dos cidadãos e da concorrência do poder entre eles na esfera privada de mercado. A democracia se dá a partir de uma configuração concorrencial na esfera de mercado.

REPUBLICANA - Revela-se a partir de cidadãos conscientes, do papel deles enquanto participantes da esfera do estado, pautado no sentimento coletivo de cooperação de interesse público.

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - A democracia é uma possibilidade de transformação do status quo, ou seja, pelo exercício democrático que um determinado estado modifica a lei em função dele. Assegura a participação real do cidadão na esfera pública, vinculando todos esses cidadãos da sociedade. Há uma possibilidade de transformação do direito. O sujeito democrático se torna também responsável, tem noção de obrigatoriedade enquanto ator principal da realidade do estado, sujeito identificado como ator principal da atividade política e construção do estado.

ESTADO DE DIREITO - Estado pautado na lei (legalidade) e que promove/garante os direitos fundamentais (direitos humanos - Art. 5º).

Para Lenio Streck: Visão FORMAL (Estado não é nada se ele não estiver submetido à atividade jurisdicional do próprio direito, ele mesmo se autogerencia) / MATERIAL (produção legal que obedece ao interesse público) / HIERÁRQUICO (se organiza hierarquicamente em todas as suas instituições e sua ordem pública).

MAQUIAVEL - A ideia de um poder centralizado e a ideia de uma política pragmática (real e objetiva/prática).

Princípio da ordem pública (adm. pública) e o processo da formação do estado moderno (processo de institucionalização/normatização [lei que vai garantir a ordem do estado]).

HOBBES - Teoria do contrato social (teoria que tenta estabelecer critérios razoáveis na relação recíproca/reflexiva entre a sociedade civil e o estado).

AUTORIDADE (poder legalizado/monopolizado de acordo com a vontade dos indivíduos/transferência de poder)

LEGALIDADE (porque há um contrato)

IGUALDADE

RACIONALIDADE

ROSSEAU - O povo/soberania popular (exercício da atividade política de legitimação do estado).

LEGITIMIDADE (exigência da capacidade/liberdade de escolha de votar ou deliberar)

Cidadãos identificáveis a partir dos seus direitos e de suas liberdades.

ORGANICIDADE (estado representa um fenômeno dinâmico com aspectos integrados à atividade administrativa).

INDIVIDUALISMO