Liberalismo Espanhol: Moderados, Progressistas e a Constituição de 1837

Divisão do Liberalismo Espanhol

Moderados (Doceañistas)

O liberalismo espanhol do século XIX dividiu-se em dois grupos principais. O primeiro grupo, os Moderados, também conhecidos como Doceañistas, participaram ativamente nas Cortes de Cádis. As características centrais de sua ideologia são:

• Liberalismo Doutrinário: A soberania é partilhada entre as Cortes e a Coroa.
• Poder Executivo Forte: Favorecem um ramo executivo mais poderoso do que o legislativo.
• Defesa das Cortes Bicamerais: O Parlamento é dividido no Congresso dos Deputados (câmara eletiva) e no Senado (câmara de nomeação real).
• Centralismo Administrativo: Defendem a nomeação de prefeitos executivos e membros dos conselhos provinciais pelo poder central.
• Limitação dos Direitos Individuais: Defendem um conceito de política pública que limita direitos como a liberdade de imprensa ou a liberdade de opinião.
• Estado Confessional: O catolicismo é a religião oficial do Estado.
• Protecionismo Económico: Preferência pela indústria doméstica, impedindo a entrada de produtos estrangeiros através de tarifas (impostos alfandegários).
• Impostos Indiretos: Preferência por impostos indiretos em detrimento dos diretos.
• Direito à Propriedade: Consideram a propriedade privada um direito fundamental, sendo o alicerce de qualquer sociedade.
• Sufrágio Censitário Restritivo: Defendem um sistema de voto baseado no censo, mas altamente restritivo.

Base Social e Ação Política dos Moderados

Socialmente, os Moderados representavam a nobreza, os proprietários rurais e a alta classe média (banqueiros, comerciantes atacadistas, funcionários, etc.). Este grupo atuava no Parlamento, na administração pública e controlava a imprensa.

A Constituição de 1837

A Revolta dos Sargentos de La Granja, em agosto de 1836, teve duas consequências importantes:

• A Carta Real foi revogada.
• A restauração da Constituição de 1812, que vigorou até 18 de junho de 1837, quando foi aprovada a nova Constituição.

Embora seja considerada progressista, a Constituição de 1837 incluiu algumas concessões ao pensamento moderado, como a existência do Senado e a nomeação real de seus membros.

Características Principais da Constituição de 1837

A Constituição de 1837 possui 77 artigos e suas principais características são:

• Inclui o princípio da Soberania Nacional.
• Reflete o princípio da Separação dos Poderes.

• Poder Legislativo: É exercido pelas Cortes e pelo Rei. O Parlamento é bicameral:

  • O Congresso dos Deputados é uma câmara eletiva por sufrágio censitário.
  • O Senado é uma câmara de nomeação real.

  As leis devem ser aprovadas por ambas as casas, exceto as de natureza fiscal. As Cortes exercem controle sobre os ministros que formam o governo.

• Poder Executivo: É exercido pela Coroa, que possui as seguintes funções:

  • Iniciativa legislativa.
  • Direito de veto ilimitado.
  • Nomear ministros que formam o governo.
  • Direito de convocar, suspender ou dissolver as Cortes.
  • Designação dos senadores.
  • Não é politicamente responsável.
• É uma Declaração de Direitos Individuais mais extensa do que a de Cádis.

A Constituição proíbe o culto de outras religiões, embora o Estado seja obrigado a manter o culto católico e o clero.

Os Moderados detiveram o poder entre 1844 e 1854 (período conhecido como a Década Moderada) e, com algumas nuances, entre 1856 e 1868. Os principais líderes moderados foram Martínez de la Rosa e Narváez.

Progressistas (Veinteañistas)

O segundo grupo, os Progressistas, também conhecidos como Veinteañistas do Triénio Liberal, defendiam uma ideologia com as seguintes características:

• Soberania Nacional: Defendem a ideia de soberania nacional plena.
• Poder Legislativo Forte: Advogam por um poder legislativo mais poderoso do que o executivo.
• Limitação da Coroa: Limitar os poderes ou privilégios da Coroa.
• Cortes Bicamerais Eletivas: Defendem um modelo bicameral, mas o Senado deve ser uma câmara eletiva.
• Descentralização Administrativa: Defendem um modelo de descentralização administrativa.
• Otimização dos Direitos Individuais: São a favor da otimização dos direitos individuais, como a liberdade de imprensa, mas não defendem direitos coletivos como a liberdade de associação.
• Estado Laico: Defendem que não haja religião oficial do Estado.
• Livre Comércio: O oposto do protecionismo. Permitem a entrada de mercadorias estrangeiras, removendo ou baixando as tarifas.
• Impostos Diretos: São adeptos dos impostos diretos em detrimento dos indiretos.
• Sufrágio Censitário Abrangente: São adeptos de um voto baseado no censo, mas mais abrangente (menos restritivo).

Base Social e Ação Política dos Progressistas

Socialmente, os Progressistas representavam as classes médias urbanas, como pequenos fabricantes, comerciantes, militares, profissionais liberais, etc.

Os Progressistas atuavam preferencialmente na milícia e em sociedades secretas. Devido à natureza restritiva da Constituição Moderada de 1845, o único caminho para o poder para os Progressistas era frequentemente o golpe militar.

Os Liberais Progressistas detiveram o poder em dois períodos importantes (entre 1835 e 1844) e, pela segunda vez, entre 1854 e 1856 (o chamado Biénio Progressista).

Seus principais representantes foram:

• Espartero.
• Mendizábal.
• Madoz.

A Ascensão dos Democratas (1849)

A partir de 1849, distinguiu-se um grupo dentro do Progressismo, chamado de Democratas, que possuía três características principais:

• Defesa do sufrágio universal.
• Pedido de ajuda do Estado aos mais desfavorecidos.
• Advocacia pelos direitos e grupos sociais, por exemplo, o direito de associação ou reunião.