Os Limites da Declaração dos Direitos e o Parlamentarismo

Os Limites que a Declaração dos Direitos Colocou ao Exercício do Poder Real

• Obrigou o rei a convocar o parlamento;
• Impediu o rei de suspender leis sem autorização do parlamento;
• Impediu o rei de lançar impostos sem o consentimento do parlamento;
• Impossibilitou o rei de recrutar o exército em tempo de paz;

Os Princípios da Liberdade Individual Contidos no Habeas Corpus

A sociedade inglesa recusou o absolutismo e consagrou a monarquia parlamentar em 1689, com a Declaração dos Direitos. Foram vários os acontecimentos e as personalidades ligadas ao período da afirmação do parlamentarismo. Faça corresponder os elementos da coluna A aos da coluna B:

Elementos Históricos

• Carlos I: Governou de forma absoluta, no período que ficou conhecido como a “Tirania dos Onze Anos”, entre 1629 e 1640, e acabou por ser executado;
• Petição dos Direitos: Documento escrito apresentado ao rei em 1628, onde se recomendava que os direitos dos súbditos fossem respeitados, nomeadamente as liberdades individuais;
• Habeas Corpus: Lei promulgada em 1679, por Carlos II, que impede a prisão sem culpa formada;
• Guerra Civil: Ocorreu entre 1640 e 1649, opôs os defensores do rei (os realistas ou Wighs) aos apoiantes do parlamento, os “cabeças redondas”;
• Oliver Cromwell: Tornou-se Lorde Protetor da República, pela nova constituição aprovada em 1653, e acabou por governar de forma ditatorial;
• Carlos II: Em 1660, assegurou a restauração da monarquia e devolveu ao parlamento o seu poder;
• Jaime II: Era católico defensor do absolutismo, o que suscitou uma outra crise com o parlamento e com os seus súbditos, acabando por se refugiar em França;
• Revolução Gloriosa: Processo que levou ao poder Guilherme de Orange e Maria Stuart e que contribuiu para a afirmação do parlamentarismo;
• Parlamentarismo: Sistema político em que os poderes políticos estão separados e o parlamento representativo da nação detém o poder legislativo, ficando o rei com o poder executivo;
• John Locke: Defendeu a ideia de que o poder político assentava num contrato entre o soberano e a nação e que os súbditos tinham legitimidade para depor o monarca, caso este não cumprisse o contrato.

Conclusão

Esses eventos e ideias foram fundamentais para a construção do sistema político moderno e a proteção das liberdades individuais.