Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros e Denunciação à Lide

Litisconsórcio

Pluralidade de sujeitos em um ou em dois polos da relação processual. Visa diminuir a economia processual e a segurança jurídica.

Tipos de Litisconsórcio

• Ativo: Quando há dois ou mais autores.
• Passivo: Quando há dois ou mais réus.
• Misto: Pluralidade nos dois polos da ação.

Obrigatoriedade

• Facultativo (Artigo 113): É opcional, podendo existir ou não no processo, não sendo obrigatório.
• Necessário (Artigo 114): É obrigatório, precisa haver o litisconsórcio, a lei exige.

Momento de Formação

• Inicial: Regra no Brasil, é aquele formado desde a propositura do processo.
• Ulterior: Aquele que surge após o procedimento ter se formado, sendo visto como algo excepcional, pois tumultua a marcha do processo.

  Exceções:

  • Sucessão processual
  • Conexão de ações
  • Intervenção de terceiros

Efeitos

• Simples: A decisão proferida no bojo do processo pode ser diferente para os litisconsortes. Cada litisconsorte é tratado de forma individual no processo, então nem os atos benéficos nem os prejudiciais irão aproveitar o litisconsorte.
• Unitário: Não há uma decisão diferente, todos devem ter a mesma decisão. Exemplo: anulação de casamento. Os atos benéficos aproveitam os demais e os prejudiciais não, ou todos perdem ou ganham.

Intervenção de Terceiros

É um ato jurídico processual pelo qual um terceiro, autorizado por lei, ingressa em processo pendente, transformando-se em parte. Ele não será autor nem réu.

Artigos 119 e 120: Assistência

O terceiro ingressa no processo para auxiliar uma das partes. Ocorre uma ampliação subjetiva. É uma intervenção de terceiro espontânea e pode ocorrer a qualquer tempo, grau de jurisdição e procedimento, em ambos os polos. O terceiro peticiona ao juiz, expondo os fatos e razões pelos quais considera ter interesse jurídico na demanda. As partes são intimadas a se manifestar, salvo em caso de rejeição liminar.

Assistência Simples

Visa a vitória do assistido, tendo em vista o reflexo que a decisão possa ter na relação jurídica existente entre eles. Ele é parte auxiliar do processo, arca com as despesas processuais, submete-se aos deveres processuais da parte (alega, prova, recorre – Artigo 94). O terceiro se afirma titular de relação jurídica conexa à discutida.

Artigos 121 a 123

O assistente simples atua em nome próprio, auxilia a defesa de direito alheio, mas fica subordinado à vontade do assistido. Quando não houver manifestação de vontade do assistido, a atuação do assistente será ineficaz.

Assistência Litisconsorcial

O terceiro se afirma titular da relação jurídica discutida ou colegitimado extraordinário. Assim, assistente e assistido atuam com a mesma intensidade e recebem o mesmo tratamento, em litisconsórcio unitário facultativo ulterior. Exemplo: o assistente litisconsorcial é o substituído, intervindo em causa conduzida por substituto processual – titular exclusivo.

Cabimento da Intervenção de Terceiros

Cabe em processo de conhecimento. Não cabe em mandado de segurança, processos de execução e juizado especial.

Denunciação à Lide

É uma intervenção provocada, o terceiro é chamado a integrar o processo, podendo ser feita pelo autor e pelo réu. É uma demanda incidente (o processo passa a ter duas demandas: a principal e a incidental) e regressiva (o denunciante visa ao ressarcimento pelo denunciado de eventuais prejuízos que porventura venha a sofrer em razão do processo pendente; o denunciado sempre responderá regressivamente) e eventual (só haverá regresso se o denunciante perder a ação principal).

Artigo 125, §2º: Denunciação Sucessiva

O denunciante traz uma pessoa ao processo e esta, por sua vez, traz outra pessoa ao processo, responsável por reembolsar-lhe os prejuízos em ação regressiva ou de garantia. Apenas admite uma única denunciação sucessiva. Não se admite denunciação per saltum.