Livre comércio e protecionismo no século XIX

O livre comércio é a doutrina econômica que defende a ausência de intervenção do Estado no comércio internacional, permitindo que o fluxo de mercadorias seja regido pelas vantagens comparativas de cada país e pela competitividade das empresas. Parte-se da suposição de que isso resultará em melhor distribuição de bens e serviços e em alocação ótima de recursos na economia mundial.

Relação entre Estado e economia

A relação entre Estado e economia ao longo do século XIX foi marcada pelo desmantelamento progressivo das práticas mercantilistas herdadas do Antigo Regime e pelo declínio do sistema feudal. Em teoria, o liberalismo econômico defendia a retirada do Estado da esfera econômica, deixando o mercado como principal mecanismo de alocação de recursos.

No entanto, na prática essa doutrina foi aplicada com ritmos e intensidades diferentes na Europa, dependendo de fatores políticos e sociais. Entre esses fatores destacam-se:

• a vontade política dos poderes públicos;
• a capacidade de pressão de grupos de interesse mais ou menos articulados;
• a influência de indivíduos ligados às elites econômicas e suas clientelas políticas.

Protecionismo e trajetórias nacionais

Assim, o protecionismo — elemento central do debate sobre o livre comércio — assumiu tons distintos conforme o país, refletindo possibilidades internas para o crescimento industrial. Na própria Inglaterra, que liderou a industrialização, a derrota definitiva do protecionismo teve de aguardar até 1846, com a abolição das leis do milho (Corn Laws).

No caso da Espanha, a interferência protecionista tornou-se visível após a ruptura do Estado ultramarino e a perda do mercado colonial. Essa conjuntura coincidiu com a crise interna do Antigo Regime e com a construção de um Estado liberal, processo assimétrico que, em teoria, seria apresentado como desenvolvimento paralelo que levaria ao abandono das práticas mercantilistas e das relações econômicas do regime anterior, culminando na abolição do regime senhorial.

Durante o primeiro experimento liberal (1820–1823), a sociedade reagiu à desintegração das relações senhoriais e à perda do Império reivindicando princípios protecionistas para o setor externo. O protecionismo agrícola acabou sendo acompanhado por uma tendência semelhante no setor industrial espanhol, com destaque para o setor têxtil catalão.

Transformações econômicas e integração ao mercado mundial

Dessa forma, o mercantilismo foi parcialmente dissociado de sua noção original: embora o protecionismo continuasse a ser aplicado no plano externo, a legislação econômica e social das décadas de 1830 e 1840 contribuiu para a construção de um mercado interno em moldes liberais. O conjunto real — e não apenas virtual — da economia passou a estar sujeito, entre outras condições, a maiores ou menores doses de protecionismo exterior.

Essas dinâmicas ofereceram várias formas de integração da economia espanhola ao mercado mundial, combinando elementos de liberalismo interno com medidas protecionistas externas, conforme as necessidades políticas e econômicas de cada momento.