Manual Prático de Inspeção Visual Policial e Forense

Manual de Uso Prático

Na inspeção visual, devem ser recolhidas pistas e provas que ajudarão a construir um julgamento claro e incontestável para juízes e tribunais. Se esses meios de prova técnica e científica forem recolhidos em conformidade com o devido processo, se as obras da cadeia de custódia forem seguidas e houver controle de qualidade adequado nas técnicas utilizadas, a evidência obtida será irrefutável, constituindo a ferramenta essencial de que a máquina da justiça necessita para realizar seu trabalho judicial.

Conceito

A inspeção visual é parte de um processo de investigação científica e técnica que visa descobrir a verdade ignorada a respeito de pessoas, coisas ou situações ocorridas em um determinado local.

Inspecionar significa "examinar algo cuidadosamente utilizando todos os sentidos e os instrumentos adequados."

A inspeção visual técnica policial pode ser definida como o conjunto de observações, verificações e operações da polícia técnica realizadas no local do crime, para investigação.

A inspeção visual baseia-se no princípio da "troca", segundo o qual qualquer pessoa que vai a um lugar leva algo e deixa algo (o contato deixa um rastro). Portanto, a inspeção visual foca na descoberta, preservação, transporte e estudo dos rastros, sinais, vestígios e relíquias exibidas na cena.

Finalidade da Inspeção Ocular

A inspeção visual possui quatro finalidades:

1. Verificação da realidade do crime.
2. Identificação do autor do fato.
3. Fornecer provas ou elementos ao juízo, no âmbito do processo penal, que sirvam para fundamentar a acusação ou absolvição do suspeito.
4. Servir como base para a investigação.

Prática da Inspeção Visual

A inspeção visual, do ponto de vista policial, organiza-se com base na realização de três grupos de trabalho que devem atuar conjuntamente, coordenando e compartilhando todo o fluxo de informações, o que constitui a essência do inquérito policial.

Estes três grupos de trabalho são:

A) Polícia de Segurança Pública

Geralmente, será o primeiro policial a chegar à cena. Sua missão se concentrará na execução das seguintes ações:

• Ação humanitária (se necessário).
• Obtenção de informações prévias sobre o ocorrido (e testemunhas afetadas).
• Eliminação de perigos (problemas de gás, incêndios, inundações, etc.).
• Garantia das testemunhas (identificando todas as pessoas que podem contribuir com algo para a investigação).
• Proteger a cena do evento, tentando mantê-la na condição deixada pelo infrator e preservando as provas físicas que correm risco de desaparecer. Não tocar em nada, nem permitir que outros o façam. Não deixar materiais estranhos na cena do crime (ex: pontas de cigarro, fibras...).
• A pessoa lesada deve ser devidamente informada sobre as ações a serem desenvolvidas em relação ao fato que a afeta (a presença iminente de peritos em Ciência Forense) e que não deve manipular ou alterar a cena do crime, mas sim se abster de emitir opiniões sobre assuntos desconhecidos ou, na melhor das hipóteses, não ser especialista. Informação errônea sobre a existência de possíveis rastros, vestígios ou instrumentos gera expectativas de sucesso na polícia que não se confirmam, resultando em frustração e, ao mesmo tempo, em ineficácia e falta de profissionalismo, causando danos, muitas vezes irreparáveis, à imagem que o cidadão tem da polícia.
• Manter em sigilo tudo o que for visto, ouvido ou deduzido.

B) Ciência Forense

O foco será nos seguintes pontos:

• Uma vez notificada a ocorrência, as pessoas devem ir imediatamente ao local, com o duplo objetivo de atender adequadamente à demanda dos cidadãos feridos e de chegar ao local do crime com a maior garantia de que não foi adulterado.
• De acordo com a natureza do evento, avaliar se é possível realizar a inspeção visual sozinho ou se é necessária a presença de pessoal especializado adicional da Ciência Forense.
• Análise de fundo:
  • Leitura do boletim de ocorrência.
  • Informações do denunciante, testemunhas e policiais em serviço.
• Levantamento abrangente do local e seus arredores. Roteiro seguido pelo autor.
• Fotografar tudo antes que seja alterado durante a inspeção.
• Investigação das rotas de entrada e saída do(s) suposto(s) autor(es) (com ou sem uso de força).
• Pesquisa, desenvolvimento e proteção das impressões digitais.
• Fotografia geral, parcial e de detalhes da cena do crime e dos locais onde os rastros foram revelados.
• As impressões digitais só devem ser transplantadas no caso de ser absolutamente necessário e conduzidas com o denunciante ou testemunhas para assinar o termo de acordo sobre o método utilizado para o transplante.
• Coleta, armazenamento e transporte das pistas e vestígios encontrados.
• Obtenção de declarações de todas as pessoas que manipularam a cena, antes ou depois do crime.
• Elaboração do relatório e assinatura do denunciante ou testemunha e do(s) responsável(is) pela gestão, do selo e.

Sempre que a prática da inspeção visual ocorrer com a presença do Poder Judiciário, esta será regida pela ordem ou desejo deste para o bem da investigação em curso.

C) Polícia de Investigação (Polícia Judiciária)

Participa ativamente da prática da inspeção visual, através de tarefas que podem ser resumidas como segue:

• Cooperar com a Polícia Técnica na prática da inspeção visual, focando nos aspectos considerados importantes para uma investigação mais aprofundada.
• Centralizar e analisar as informações recolhidas.
• Procurar estabelecer a motivação.
• Documentar todas as suas atividades.

Como Fazer a Inspeção Ocular

Basicamente, a prática de qualquer inspeção técnica policial deve ter em mente quatro princípios fundamentais:

• Informação prévia sobre o que aconteceu.
• Observação pura e meticulosa da cena do crime.
• A lógica policial sobre como ocorreu o ato criminoso.
• E, especialmente, um método de trabalho que inclua a revisão por pares do local, objetos e coleta de provas.

Metodologia

• Todas as técnicas de inspeção policial devem ser realizadas com absoluta calma, sem pressa e, de preferência, durante o dia.
• Nunca se deve fazer comentários na frente de estranhos sobre as indicações ou marcas que aparecem, nem julgar por policiais que testemunharam ou participaram do inquérito, pois toda investigação criminal deve ser reservada.
• Deve-se sempre ter em mente que não basta adquirir a convicção de que um crime foi cometido de certas maneiras, ou suspeitar de seu autor, mas é absolutamente necessário produzir provas para demonstrá-lo.
• Registrar tudo o que for observado durante a inspeção visual e, em seguida, escrever o registro com precisão suficiente.
• O registro deve ser escrito com termos claros e concisos.
• Nunca desconsiderar, por insignificante que pareça à primeira vista, nenhum detalhe, pois o que parece insignificante pode, a longo prazo, ter valor probatório ou de evidência.

Procurar por Rastros e Sinais

Não se podem definir orientações gerais sobre onde encontrar vestígios, sinais e outras provas, ou em quais superfícies é possível encontrar e revelar vestígios lofoscópicos. O treinamento, a experiência de casos anteriores, os poderes de observação e dedução, e o método de trabalho serão a principal arma com a qual o investigador se depara em cada caso.

Tracos Lofoscópicos

Os traços lofoscópicos podem ser de dois tipos:

• Visíveis.
• Latentes ou invisíveis.

Para os traços lofoscópicos visíveis (impressos em sangue, remoção de poeira ou gordura, etc.), não há problemas quanto à sua localização; o técnico não requer o uso de reagentes para visualização. Fotografia e iluminação adequada serão suficientes.

Em contraste, as impressões lofoscópicas latentes ou invisíveis exigem habilidade técnica e meios para torná-las visíveis (reagentes).

Superfícies Adequadas para Manter Latentes

O surgimento de novos reveladores físicos e químicos possibilitou visualizar impressões digitais latentes em superfícies que, até recentemente, eram descartadas como inadequadas para o desenvolvimento de impressões digitais.

As superfícies apropriadas para revelar impressões digitais podem ser classificadas em não porosas e porosas.

No primeiro grupo, podem ser encontradas impressões digitais latentes em superfícies como:

• Vidro.
• Cerâmica.
• Marfim.
• Bronze polido, cromo, níquel ou esmaltado.
• Madeira envernizada, pintada ou laqueada.
• Plástico pintado ou envernizado.

Para estas, utiliza-se reagente físico, dependendo da cor da superfície. Mas se o objeto for robusto e passível de transferência, será recolhido para tratamento em laboratório para ser revelado com reagentes químicos.

No segundo grupo, podem ser enquadradas as seguintes áreas:

• Papel.
• Cartão.
• Caixa.
• Isopor.
• Quaisquer outras com características semelhantes.

O tratamento destas superfícies deve ser feito com reagentes químicos (Ninhidrina ou DFO), portanto, deve sempre ser tratado em laboratório.

Tabela de Reveladores e Superfícies

Para a execução dos reveladores anteriores, existem essencialmente dois tipos de pincéis:

1. Pincel sintético ou de marta: Cerdas muito finas para evitar "arranhar" ou danificar o rastro onde o reagente é aplicado. É usado na aplicação do "branco de chumbo". A técnica de trabalho consiste em impregnar o pincel com uma pequena quantidade de reagente e deslizá-lo sobre a superfície onde se suspeita haver vestígios latentes. Depois de tornar a imagem latente visível, deve-se remover qualquer excesso de reagente ("penteando"), passando o pincel várias vezes ao longo do rastro, no sentido dos sulcos, para garantir que fiquem o mais limpos possível. Nunca se deve usar reagentes e pincéis se estiverem molhados.
2. Pincel Magnético: Usado para aplicar pó magnético e dióxido de titânio (branco e preto). Sua técnica de aplicação é semelhante à anterior. Se necessário, "pentear" a impressão digital com o pincel de marta.

Delimitação Digital e Identificação do Objeto

As impressões digitais reveladas durante a inspeção visual devem ser devidamente delimitadas, observando as seguintes regras:

• Para cada rastro ou grupo de rastros delimitados, utilizar lápis cuja cor seja a mesma do reagente utilizado (lápis branco para reagente branco, lápis preto para reagente preto).
• A delimitação simultânea deve ser completa e não apenas do dedo ou dos dedos que possuem valor de identificação.
• Testemunhas métricas devem ser colocadas pelo menos uma em cada impressão digital identificável que possa ser valiosa, no grupo simultâneo.
• Cada objeto na cena com vestígios deve ser identificado com uma etiqueta contendo o número do processo e o endereço da vítima.

Transplante de Rastros

Os rastros devem ser transplantados apenas nos casos em que for absolutamente necessário (por exemplo, quando for impossível fotografar os rastros em um objeto que não pode ser transportado).

Ao realizar um transplante, este deve ser assinado com caneta de tinta indelével pela vítima, ou por qualquer pessoa que atue como testemunha durante a prática da inspeção visual, devendo este fato ser observado na ata respectiva, indicando o número de rastros transplantados e onde foram fixados.

O transplante será realizado com fita adesiva transparente (como o "durex"). Um pedaço da fita é colocado sobre a parte inferior do rastro que se deseja transplantar, passando repetidamente o dedo sobre ela para que o adesivo reaja com ele. Em seguida, puxa-se a fita pelo lado oposto (superior) lentamente. Finalmente, o pedaço de fita é colocado sobre um fundo de apoio de cor que contraste com o reagente (também pode ser usado plástico ou vidro).

Checklists (Listas de Verificação)

Quando, no decorrer de uma inspeção, forem revelados traços lofoscópicos, deve-se proceder à obtenção de declarações de todas as pessoas que estiveram presentes (antes ou depois) da ocorrência do crime e que manipularam os objetos na cena, para descartar aqueles que se revelarem pessoas inocentes e, portanto, não envolvidas na prática do crime (imóveis, instalações, veículos, etc.).

Galeria de Fotos

As fotografias da cena do crime devem ser realizadas em um processo ordenado, com progressão do geral para o específico, realizando uma descrição gráfica completa de sua situação ou condição, revelando ou mostrando suas características e estabelecendo uma "história" lógica contada visualmente.

As fotografias são feitas com equipamento fotográfico digital ou câmeras analógicas:

Os objetivos a serem utilizados são:

• Grande angular: para fotos gerais, que incluem grandes conjuntos de cenas internas ou externas.
• Normal: para conjuntos parciais e detalhes de um determinado tamanho.
• Macro: para pequenos detalhes.
• Teleobjetiva: para cenas distantes quando o fotógrafo não tem acesso físico ao local.

Na história fotográfica de uma inspeção visual da polícia técnica, podem ser definidos três intervalos de metragem de imagens:

1. Conjunto geral: Deve mostrar o maior ângulo de visão possível da cena do crime. No conjunto geral, deve-se evitar a inclusão de pessoas, veículos ou outros itens que possam confundir a interpretação dos fatos. Cuidados especiais devem ser tomados com a localização da câmera, a fim de estabelecer um ponto de vista que permita ao espectador uma visão lógica da cena do crime. As fotografias devem ser tiradas antes que a cena seja manipulada para a prática da inspeção visual técnica policial.
2. Conjunto parcial misto: Necessário como elo entre o conjunto geral e o detalhe. Sua finalidade é definir os objetos em relação à cena do crime.
3. Fotos de detalhes: Fotografar detalhes das provas físicas do crime, como armas, impressões digitais, alavancas, danos, etc. Para estabelecer sua posição original antes de serem movidos ou removidos, ou serão transportados para a Brigada Provincial onde devem ser examinados mais de perto e fotografados. Na foto de detalhe, deve-se colocar uma testemunha métrica e uma vinheta de identificação ao lado de cada rastro, grupo de rastros, objetos, armas, etc., a serem fotografados.

Outros Sinais Não Lofoscópicos

Na prática da inspeção visual, não se pode esquecer que, além dos dados lofoscópicos, outros dados devem ser coletados quando aparecem na cena. Dentre eles, podemos citar:

• Instrumentos e ferramentas encontrados durante a inspeção visual e supostamente utilizados para cometer o crime.
• Objetos na cena, ou não sob ela, cuja presença no local do crime não se justifica (seringas de drogas, cigarros, etc.).
• Documentos de qualquer tipo (identidade, cartas, jornais, revistas, etc.) que, além de informações que possam facilitar a identificação do(s) autor(es) do fato, permitem o desenvolvimento de impressões digitais latentes depositadas sobre eles.
• Manchas orgânicas (humanas, animais ou vegetais), como sangue, sêmen, saliva, urina, fezes, etc., que são muito importantes para determinar o DNA.
• Manchas inorgânicas: tinta, gesso, cal, argila, etc.

Coleta e Entrega de Amostras Biológicas

Em todos os casos, a coleta de amostras biológicas deve ser feita considerando os princípios gerais de toda inspeção visual e avaliando as respostas às seguintes perguntas:

• O que é e por que escolher uma amostra biológica?
• O que podemos esperar de sua análise?
• A amostra é relativa ao caso investigado?
• Pode fornecer algum dado esclarecedor sobre o fato ou a identidade do autor?

Se as respostas a estas perguntas não forem claras:

Não é desejável coletar a amostra.

Quando, no decorrer de uma inspeção visual técnica policial, for realizada a coleta de amostras biológicas, independentemente da sua natureza, elas devem ser registradas indicando perfeitamente a prova coletada, o local onde se encontravam e as condições de laboratório a que se destinam. Também deve haver uma fotografia detalhada da cena do crime e do local onde as amostras foram encontradas.

As amostras devem ser coletadas na presença do denunciante ou testemunha, assinando com o funcionário que emite o certificado para o efeito.

Referimo-nos especialmente à coleta de amostras de sangue, que são as mais frequentes na cena do crime, deixando para a equipe de peritos das Brigadas Provinciais de Polícia Científica a coleta e remessa de outros vestígios (sêmen, cabelo, fezes, tecidos, unhas, etc.).

O sangue pode estar presente em dois estados principais:

Forma líquida ou mancha.

A aparência das manchas de sangue varia com a idade e o meio em que estão localizadas. Como regra geral, quanto mais antiga a mancha de sangue, mais escura a cor.

A técnica de coleta de amostras de sangue varia de acordo com:

1. Sangue fresco: Coletar cerca de 5 ml da amostra e armazenar em um tubo perfeitamente rotulado e, se possível, refrigerado, transferindo-o imediatamente para o laboratório correspondente.
2. Manchas de sangue em superfícies absorventes: No caso de uma peça de roupa manchada, se for apenas uma pequena parte (no pescoço ou punho da camisa), a peça de vestuário completa será enviada ao laboratório. Se o item ou objeto for grande (um sofá, um colchão), a área manchada será cortada, deixando uma margem de um ou dois centímetros sem mancha para servir como controle negativo em laboratório.
3. Manchas de sangue em superfícies não absorventes: Quando a mancha está em uma superfície não absorvente, forma crostas que parecem escamas brilhantes. Se o objeto manchado for pequeno, é enviado diretamente, mas se não for possível (parede, chão, mesa, etc.), raspa-se o local, recolhendo as crostas em um envelope de papel.
4. Casos excepcionais: Quando a mancha de sangue está em itens valiosos (pinturas, óleos, tapeçarias, joias, etc.) dos quais não se podem fazer cortes ou rasgos, procede-se da seguinte forma: usando um cotonete embebido em soro fisiológico ou água destilada, esfrega-se circularmente no local tentando obter o máximo possível, em uma ação de "limpar a mídia original da mancha". Tomam-se as precauções comuns para evitar a contaminação da amostra (uso de luvas, não tossir, não espirrar, etc.). Deve-se usar um cotonete para cada detecção e, se a mancha for muito grande, pode-se usar mais de um. As compressas devem ser secas em temperatura ambiente e enviadas em envelopes individuais, indicando exatamente onde foram coletadas.

Tipos de Inspeções Oculares

As inspeções realizadas com maior frequência são, por outro lado, as menos complexas em termos de materiais e recursos humanos envolvidos:

• Assaltos.
• Roubo em estabelecimento.
• Roubo de veículos.

Assaltos

Neste tipo de roubo, deve-se dar atenção especial a:

• Ponto de entrada (arrombamento de porta, janela, etc.), com ênfase especial na possível atitude de vigilância dos ladrões, como ouvir na porta, encostando os ouvidos.
• Observação geral da aparência.
• Caminho percorrido no interior.
• Quarto principal.
• Arrombamento de cofres, caixas de joias, etc.

Roubos em Estabelecimentos

Atenção especial para:

• Vidros e janelas quebradas.
• Caixa registradora.
• Espalhamento de papéis.
• Arrombamento de mesas, armários e gavetas.

Roubo ou Furto de Veículos

Neste caso, serão abordados de maneira especial:

• Arrombamento de portas e janelas.
• Espelhos.
• Objetos encontrados no interior do compartimento de passageiros, vidros, janelas, etc.

Registro de Inspeção Ocular

O relatório de inspeção ocular deve ser preenchido em todos os casos em que esta for praticada diligentemente, independentemente do seu resultado.

A realização do registro deve ser feita com cuidado, preenchendo cada uma das seções que o compõem:

• Localidade onde se encontra.
• Data e hora.
• Identificação dos agentes envolvidos e das delegacias a que pertencem.
• Localização da cena do crime (endereço completo).
• Especificar o tipo de crime.
• Reclamante (nome).
• Testemunhas (nome e identificação do parentesco com o denunciante, pessoa que presenciou a realização da inspeção ocular).
• Descrição detalhada da cena do crime e seu estado. Este guia descreve os pontos de entrada e saída, ou o mecanismo de acesso, e um breve resumo do estado dos cômodos, escritórios ou interior do veículo.
• Para veículos, especificar o estado da direção, ignição, etc. É recomendável anotar a quilometragem, se for de interesse para a pesquisa.
• Se foram revelados vestígios lofoscópicos, os objetos sobre os quais se encontram e o local onde foram encontrados.
• Lista de objetos coletados e transferidos para o laboratório para estudo.
• Se os objetos foram fotografados na cena do crime ou, pelo contrário, transferidos para a Brigada de reportagem fotográfica.
• Se os rastros foram transplantados, o número de transplantados e onde foram fixados.
• Se foram escolhidos para tratamento físico/químico no laboratório outros reagentes.
• Hora de término; assinatura dos agentes envolvidos e testemunhas, e o selo.
• Preencher o verso do formulário, mencionando as declarações, o modus operandi e outros pontos de interesse.

LEMBRE-SE

A inspeção visual policial é uma técnica de investigação criminal muito importante, praticada por um perito oficial no campo da Ciência Forense.

Seus objetivos são:

• Verificar a realidade do crime.
• Identificar o autor do fato.
• Fornecer prova para o processo penal.
• Servir como base para a investigação.

A inspeção visual técnica policial exige um esforço coordenado entre:

• A Polícia Técnica de Ciência Forense, que deve conduzir a realização prática tecnicamente.
• A Polícia de Segurança Pública.
• A Polícia de Investigação (Polícia Judiciária).

Os princípios da inspeção visual são:

• Informação prévia sobre o que aconteceu.
• Observação da cena do crime.
• A lógica do processo de trabalho e busca por evidências.
• Método, para a realização prática da inspeção visual.

As impressões digitais podem ser:

• Visíveis (para, roubo de vício ou elaboração).
• Invisíveis ou latentes.

Os reveladores físicos comuns são:

• Carbonato de chumbo.
• Pó branco.
• Pincel Magna, "magnético" (preto).

As impressões digitais reveladas devem ser delimitadas com lápis da mesma cor que o revelador, agrupando-as, colocando simultaneamente testemunhas métricas, exceto no caso de impressões isoladas.

Junto com cada rastro ou grupo de rastros haverá uma testemunha visível e uma etiqueta de identificação métrica.

Os rastros são transplantados somente quando absolutamente necessário. Se forem impressões, o transplante deve ser assinado pelo denunciante ou pelas testemunhas que presenciaram a prática do ato.

O transplante deve ser registrado na ata da inspeção visual, que também será assinada pelo denunciante ou pelas testemunhas.

Sempre que forem revelados rastros, deve-se obter as declarações de todas as pessoas que manipularam os objetos sobre os quais as fotos foram tiradas antes (ou depois) da ocorrência dos crimes, para descartá-los. Se impressões digitais forem reveladas, procede-se à obtenção de:

• Conjunto Geral.
• Conjunto parcial.
• Detalhes.

Coleta de amostras biológicas: sangue líquido

• Contém cerca de 5 ml da amostra, rotular a embalagem e enviar ao laboratório refrigerado, se possível.

Coleta de amostras biológicas: sangue seco

• Aplicar no local um filtro de papel com algumas gotas de soro fisiológico. A operação é repetida até que a mancha passe para o papel.
• Também se podem usar cotonetes de limpeza de ouvido.
• Se um objeto manchado for facilmente transportável, o objeto inteiro é enviado ao laboratório (ex: uma camisa).
• Se o objeto não for portátil e puder ser cortado, a parte manchada da mídia é cortada e enviada ao laboratório.

Entre os tipos de inspeções visuais que mais frequentemente surgem:

a. Roubo, com atenção especial a:

• Ponto de entrada.
• Aparência.
• Caminho percorrido no interior.
• Quarto principal.
• Arrombamento de cofres, caixas de joias, etc.

b. Roubos em estabelecimentos

• Quebra de vidros e janelas.
• Caixa registradora.
• Livro de lazer (papéis espalhados).
• Arrombamento de mesas, armários e gavetas.

c. Roubo ou furto em veículos, com atenção especial a:

• Arrombamento de portas e janelas.
• Espelhos.
• Objetos encontrados na cabine.

O relatório de inspeção ocular consiste em um formulário autocopiativo com três vias, das quais:

• Uma é enviada à Autoridade Judiciária.

Tudo o que foi observado e que é importante para a investigação deve ser registrado, e deve ser assinado pelo funcionário em serviço e pelo denunciante ou pelas testemunhas que presenciaram a prática do ato.

Cadeia de Custódia

A cadeia de custódia garante que a coleta de provas e evidências para a prática da inspeção visual foi feita de acordo com a lei e que não sofreram tratamento posterior por estranhos. O objetivo, portanto, será manter a plena força probatória dos itens listados na inspeção visual técnica policial, para que possam ser apreciados como prova material pelo juiz, mediante uma conservação adequada enquanto estiverem sob controle policial.

Para atingir este objetivo, deve-se documentar claramente cada uma das etapas que as provas e evidências devem seguir desde a coleta pela polícia técnica até a entrega final à autoridade judiciária.

O relatório de inspeção ocular devidamente preenchido e assinado pelos responsáveis envolvidos e testemunhas, e selado, é a parte inicial da cadeia de custódia, ou seja, garante que a coleta de efeitos para a prática da inspeção visual foi feita com as devidas garantias.

LEMBRE-SE

A cadeia de custódia garante que a coleta de provas e evidências para a prática da inspeção visual foi feita de acordo com a lei, e que não sofreram tratamento posterior por estranhos.

O relatório de inspeção ocular devidamente preenchido e assinado pelo funcionário em serviço e pelo autor da denúncia (ou testemunhas) e selado, é a parte inicial da cadeia de custódia.

O livro de registro da Cadeia de Custódia serve para certificar o pessoal que faz a entrega dos produtos e os processos seguidos posteriormente com eles.