Mecanismos de Influência do Congresso na Política Externa

Mecanismos Congressuais

Ripley e Lindsay (1993, p. 18) identificaram quatro mecanismos congressuais que podem exercer influência sobre a política externa. São eles:

1. A legislação substantiva;
2. A antecipação de reações;
3. A legislação processuística;
4. A influência da opinião pública.

Outras Questões: Aspectos Informais da Relação

É importante observar o universo informal que envolve este relacionamento. Deve-se analisar o “poder individualizado”. Deve-se analisar o “poder individualizado”. É relevante compreender as ligações institucionais, particularmente a capacidade, por parte do legislativo, de obstruir políticas vindas do Executivo.

Relação Legislativo-Executivo: Modos de Atuação

O relacionamento entre os poderes pode ser classificado em diferentes modos de atuação:

• Atuação cooperativa: Ocorre quando ambos os poderes compartilham da mesma posição e cooperam.
• Atuação resistente: Não há cooperação constante, já que existem divergências de interesses, mas ambos estão dispostos a formar coalizões específicas para tratar de determinados assuntos.
• Atuação independente: Manifesta-se quando há divergências claras que marcam o relacionamento entre os poderes, de tal modo que eles competem entre si, tentando aprovar políticas sem depender um do outro.
• Rejeição: Ocorre quando se torna inviável estabelecer dentro do Congresso uma aliança bipartidária, ou quando, no marco do poder legislativo, as posições políticas e ideológicas encontram-se tão polarizadas que é difícil identificar moderados.

Em outras palavras, o relacionamento entre os poderes é delineado em função de quão ativo e assertivo o Congresso é em cada momento. Diante disso, os autores falam em quatro possibilidades de perfil do Congresso:

• Congresso competitivo: Muito ativo e muito assertivo. Muito engajado e que desafia muito o presidente.
• Congresso desengajado: Marcado por certa inatividade e propenso a apoiar as posições do presidente.
• Congresso solidário: Grande atividade, mas propenso à cooperação com o presidente.
• Congresso estratégico: Menor atividade, mas maior assertividade. Trata-se de um congresso que seleciona suas batalhas com cuidado, mas está disposto a desafiar o presidente quando está interessado.