Medicina Legal e Ética Médica: Guia de Estudo

Ferimentos por Disparos de Arma de Fogo

Orifício de Entrada: Tiro a Curta Distância

• Zona de Tatuagem: Resultante da impregnação de partículas de pólvora incombusta que alcançam o corpo.
• Zona de Esfumaçamento: Produzida pelo depósito de fuligem da pólvora ao redor do orifício de entrada.
• Zona de Chamuscamento: Causada pela ação superaquecida dos gases que atingem e queimam o alvo.

Orifício de Entrada: Orlas (Sempre Presentes)

• Orla de Contusão: A pele se invagina e se rompe devido à diferença de elasticidade entre derme e epiderme.
• Orla Equimótica: Zona de hemorragia oriunda da ruptura de pequenos vasos.
• Orla de Enxugo: Zona de cor escura que se adapta às faces do projétil, limpando-o dos resíduos de pólvora.

Ética Médica: Artigo 52 do CEM

Em relação ao Artigo 52 do Código de Ética Médica (CEM), o Dr. Mauro deve, antes de tomar qualquer decisão, questionar-se sobre os benefícios ao paciente de uma possível intervenção na conduta do médico assistente. Se julgar não haver vantagens claras, manterá a conduta expectante até a avaliação do médico assistente. Contudo, caso identifique benefício ao paciente (ex: sepse inicial), o Dr. Mauro está autorizado a alterar a conduta, tendo o dever de comunicar ao médico assistente os motivos da ação.

Declaração de Óbito: Quando Emitir

A Declaração de Óbito (DO) deve ser emitida nas seguintes situações:

• Em todos os óbitos (naturais ou violentos);
• Quando a criança nascer viva e morrer logo após o nascimento, independentemente da duração da gestação, peso ou tempo de vida;
• No óbito fetal, se a gestação teve duração igual ou superior a 20 semanas, peso igual ou superior a 500 gramas, ou estatura igual ou superior a 25 centímetros.

A Declaração de Óbito não deve ser emitida nas seguintes situações:

• Óbito fetal com gestação inferior a 20 semanas, peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros (a emissão é facultativa caso a família deseje o sepultamento).
• Peças anatômicas amputadas ou retiradas por ato cirúrgico. Nesses casos, o médico deve elaborar um relatório em papel timbrado do hospital descrevendo o procedimento.