Medicina Legal: Lesões, Cadáveres e Atestados

Lesões Contundentes e o Espectro Equimótico

As lesões contundentes são produzidas por meios ou instrumentos de superfície, e não de gume ou ponta, capazes de vencer a resistência e a elasticidade dos planos moles. Elas podem ser classificadas em:

• Abertas: escoriação, esmagamento.
• Fechadas: tumefação, rubefação, hematoma, fratura, entorse.

O Espectro Equimótico de Le Grand Du Saulle trata-se da variação cromática da equimose, que permite aferir o nexo temporal da lesão. A evolução das cores é a seguinte:

• 1º dia: vermelha.
• 2º-3º dia: roxa.
• 4º-6º dia: azul.
• 7º-10º dia: verde.
• 12º dia: amarela, ainda um pouco esverdeada.

Na maioria das vezes, a resolução total da equimose ocorre em 15-20 dias. Por isso, a grande questão médico-legal desse espectro é que, quando existem equimoses em diferentes graus de evolução, significa que a pessoa está sendo agredida continuamente.

Fenômenos Cadavéricos: Classificação e Importância

Os fenômenos cadavéricos abióticos são cruciais na prática médica, pois auxiliam no diagnóstico de morte, no estabelecimento do tempo aproximado de morte e, consequentemente, na definição da conduta a ser tomada.

Eles são divididos em:

• Fenômenos Abióticos Imediatos:
  • Imobilidade.
  • Flacidez muscular difusa.
  • Insensibilidade.
  • Fácies hipocrática.
• Fenômenos Abióticos Mediatos:
  • Físicos:
    • Desidratação.
    • Resfriamento do corpo (algidez cadavérica).
    • Livores de hipóstase cadavéricos.
  • Químicos:
    • Rigidez muscular.
    • Espasmo cadavérico.

Prazos e Tempos Estimados

• 1º: Entre 4 a 6 horas.
• 2º: Menos de 2 horas.
• 3º: Entre 16 e 24 horas.

Atestados Médicos: Tipos e Classificações Legais

Os tipos mais frequentes de atestado médico são:

• Atestado de Portador de Doença: Pode agregar, entre outros, atestado de comparecimento ou o destinado ao acompanhante, ambos fornecidos de acordo com o livre-arbítrio do médico. Tem a função de atestar, para fins objetivos, a existência de um estado mórbido, anterior ou atual.
• Atestado de Saúde ou de Sanidade: Fornecido apenas após minucioso exame físico, esse documento serve para confirmar que o paciente, no momento do atendimento, goza de plena saúde física e mental para realizar a atividade física ou esportiva escolhida, viajar ou exercer certa função profissional.
• Atestado de Óbito: Tem como finalidade não só a constatação do óbito, mas também determinar a causa da morte e atender às necessidades de ordem legal e médico-sanitária.

Os atestados médicos são legalmente classificados em:

• Oficiosos (ausência de trabalho e aula): Geralmente solicitados pelo paciente a fim de provar a existência de algum problema de saúde que levou à sua ausência em suas obrigações estudantis e/ou laborais.
• Administrativos (licença e abono de faltas): Interessam ao servidor público para fins de licença, aposentadoria ou justificativa de faltas.
• Judiciários: Solicitados pelo juiz e interessam à administração da justiça.