Medidas de Prevenção e Proteção de Riscos Profissionais

1. As Medidas de Prevenção

Prevenção: todas as atividades ou ações tomadas ou previstas em todas as fases da atividade empresarial, a fim de prevenir ou reduzir os riscos ocupacionais.

Conclusões sobre a Prevenção

A partir desta definição, podemos tirar as seguintes conclusões:

• A prevenção é essencial, uma vez que deve estar presente em todas as fases da atividade empresarial. Isto significa que a sua aplicação afeta todos os departamentos da empresa e todos os funcionários.
• O objetivo da prevenção é evitar que os riscos se materializem.

Prevenção vs. Proteção

Prevenção: evita ou reduz o risco. Age na causa.

Proteção: não evita o risco, mas visa minimizar as consequências. Age sobre o trabalhador.

Hierarquia de Ação (LPRL)

De acordo com a Lei de Prevenção de Riscos Laborais (LPRL):

• Primeiro, deve-se eliminar ou reduzir os riscos na sua origem. Se não for possível, as medidas devem ser tomadas no caminho de transmissão do perigo. Prevenção.
• E se isso não for possível, agir sobre o trabalhador. Proteção.

2. Princípios e Técnicas de Prevenção

Princípios da Prevenção dos Riscos Profissionais

Os princípios fundamentais incluem:

• Evitar o risco: Necessidade de eliminar todos os riscos possíveis, independentemente do custo.
• Avaliar os riscos que não podem ser evitados: Os riscos que não podem ser eliminados devem ser avaliados para determinar a sua gravidade e probabilidade de ocorrência.
• Combater os riscos na origem: Preferencialmente, na fonte, e não no local de transmissão ou receção.
• Adaptar o trabalho à pessoa: Incluindo equipamento, métodos de trabalho e produção. O objetivo é reduzir o trabalho penoso e repetitivo e reduzir os danos à saúde.
• Levar em conta a evolução da tecnologia.
• Substituir o que é perigoso por algo que envolva pouco ou nenhum perigo.
• Planear a Prevenção.
• Adotar medidas de proteção coletiva em detrimento das individuais.
• Dar instruções adequadas aos trabalhadores sobre os perigos no local de trabalho, os riscos específicos e a gestão das máquinas.

Técnicas de Prevenção de Risco

As técnicas de prevenção de risco para promover melhores condições de trabalho e saúde dos trabalhadores são:

• Segurança do Trabalho: Sua principal finalidade é evitar acidentes. Sua missão: Descobrir, Controlar e Corrigir.
• Higiene Ocupacional: É a técnica que atua sobre contaminantes ambientais no local de trabalho. Responsável por: Descobrir, Medir e Avaliar.

3. Meios de Proteção

As medidas de proteção são aquelas que, apesar de não eliminarem o risco, visam evitar ou reduzir os seus efeitos, agindo sobre o trabalhador. Podem ser de dois tipos: individual e coletiva.

3.1. Meios de Proteção Coletiva

São aqueles que protegem simultaneamente todas as pessoas expostas ao risco. As medidas de proteção coletiva têm prioridade sobre as medidas de proteção individual, que só devem ser usadas quando as primeiras são ineficazes ou para complementá-las.

3.2. Meios de Proteção Individual (EPI)

São as técnicas responsáveis por proteger o trabalhador de um risco específico do seu ambiente de trabalho. Devem ser usados somente quando outros meios de prevenção e proteção se esgotaram ou para complementá-los.

Responsabilidades

Empregadores

• Fornecer EPI adequado e gratuito aos trabalhadores.
• Certificar-se do seu uso efetivo.
• Informar os trabalhadores, antes do uso do equipamento, sobre os riscos contra os quais protegem e os períodos a serem utilizados.
• Fornecer instruções, de preferência por escrito, sobre a maneira correta de usar e manter o EPI.
• Ensinar os trabalhadores a utilizar o EPI.

Trabalhadores

De acordo com a sua formação e seguindo as instruções do empregador:

• Usar corretamente e cuidar do EPI.
• Colocar o equipamento após a sua utilização no lugar certo.
• Informar imediatamente o supervisor sobre qualquer falha ou dano no equipamento que, na sua opinião, possa levar a uma perda de eficácia da proteção.