Meios de Pagamento: Cheques, Transferências e Recibos

O Pagamento do Cheque

O cheque é pagável à vista, sendo devido no momento da sua apresentação para cobrança no banco e agência constantes do documento.

Para não perder os seus direitos, o titular do cheque deve apresentá-lo para pagamento dentro do prazo legal:

• Um cheque emitido e pagável em Espanha no prazo de 15 dias.
• O cheque emitido na Europa e pagável em Espanha no prazo de 20 dias.
• O cheque emitido fora da Europa e pagável em Espanha no prazo de 60 dias.

O Endosso do Cheque

O cheque, como meio de pagamento, pode ser endossado a alguém que não seja o beneficiário original, conferindo-lhe o direito de cobrança.

O endosso é um termo usado para transmitir o direito de cobrar o cheque. A pessoa que transfere o cheque é chamada de endossante e o beneficiário, de endossado.

O endosso deve ser total.

A Falta de Pagamento do Cheque

Quando não houver fundos suficientes na conta bancária do emitente (sacador) para pagar o montante total ou parcial do cheque, o titular pode exercer o seu direito de cobrança.

O Aval do Cheque

O titular do cheque pode solicitar ao sacador que garanta o pagamento do cheque através de um aval, total ou parcial.

O aval envolve duas pessoas:

• Avalista: é a pessoa que garante o pagamento.
• Avalizado: é a pessoa que é garantida, geralmente o sacador.

O aval deve ser assinado pelo avalista.

As Transferências Bancárias

Na transferência, o cliente ordena ao banco que transfira um determinado montante de fundos da sua conta para a conta de um beneficiário. Esta operação pode envolver custos, como comissões cobradas pelo banco.

Tipos de Transferências

• Internas: são aquelas em que as contas do ordenante e do beneficiário estão abertas na mesma instituição bancária.
• Externas: são aquelas que envolvem mais de duas instituições de crédito, implicando a transmissão através de procedimentos de compensação interbancária.

Tipos de Transferências Externas

• Diretas: o beneficiário é cliente da instituição de depósito que inicia a transferência.
• Indiretas: o beneficiário não é cliente da entidade que gere a transferência, sendo necessário um intermediário para que o pedido seja feito a uma terceira entidade onde o beneficiário tem conta.

O Recibo

É um documento que comprova o pagamento de uma quantia devida, emitido pelo beneficiário do valor e que serve como prova de pagamento.

É geralmente composto pelas seguintes secções:

• Número do recibo
• Nome e endereço do destinatário
• Data de emissão
• Valor declarado por extenso
• Motivo do recebimento
• Assinatura do emitente do recibo

O Recibo Domiciliado (Débito Direto)

É utilizado para pagamentos domiciliados num banco. Requer a autorização escrita do titular da conta, a partir da qual os pagamentos serão efetuados automaticamente.