Meios de Pagamento Externos no Comércio Internacional

A escolha dos meios de pagamento externos é crucial nas transações internacionais, pois impacta diretamente a segurança e a flexibilidade da operação. Geralmente, maior segurança resulta em menor flexibilidade, e vice-versa. Os documentos são fundamentais nessas transações e frequentemente distinguem-se entre documentos comerciais, financeiros, de transporte e de seguro.

Os documentos financeiros estão diretamente relacionados à formalização do pagamento para garantir o reembolso da operação. Incluem a letra de câmbio, notas promissórias e cheques.

Ordens de Pagamento

A ordem de pagamento é um meio de pagamento semelhante à transferência bancária. Seu uso é comum quando há grande confiança entre o importador e o exportador. Diferentemente de cheques e letras de câmbio, não existe uma lei uniforme para todos os países que regule as ordens de pagamento. Nelas, as instruções são dadas ao banco emitente e ao banco pagador. A entrega das mercadorias pelo exportador ocorre antes da emissão da ordem de pagamento pelo importador, o que exige um alto nível de confiança entre as partes.

Remessas (Simples e Documentárias)

Às vezes, a venda internacional é realizada através de uma letra de câmbio que o exportador emite para obter a aceitação por parte do importador. Nestes casos, encontramos uma remessa:

• Remessa Simples: O exportador envia a mercadoria juntamente com os documentos que a acompanham, e o projeto de letra de câmbio é enviado separadamente.
• Remessa Documentária: Para evitar os riscos que podem surgir ao entregar os documentos da mercadoria antes da aceitação do pagamento, a entrega dos documentos relativos às mercadorias é feita pelo exportador contra o pagamento das mesmas ou a aceitação de uma letra de câmbio. É um meio de pagamento utilizado com um nível adequado de segurança para ambas as partes, uma vez que a entrega da mercadoria é simultânea ao pagamento ou ao compromisso legal acordado. No entanto, da perspectiva do exportador, não é isento do risco de um possível retorno das mercadorias pelo importador, o que pode causar sérios danos, especialmente no caso de materiais perecíveis ou feitos sob medida.

Créditos Documentários

O crédito documentário é um meio de pagamento amplamente utilizado no comércio internacional, que equilibra os interesses do importador e do exportador, minimizando a insegurança das partes. Existem regras supranacionais que o regulam, refletidas nas Usos e Práticas Uniformes para Créditos Documentários (UCP). O crédito documentário é um pagamento efetivo através do qual o importador (ordenador) instrui seu banco (banco emissor) a abrir uma carta de crédito em favor do exportador (beneficiário). O banco se compromete a pagar o preço da operação contra a entrega dos documentos que comprovam o embarque das mercadorias destinadas ao importador. Embora um crédito documentário possa envolver apenas o banco emissor, o mais comum e seguro é que um segundo banco no país do exportador também intervenha.