Mercado Financeiro: Estrutura, Agentes e Instrumentos

Mercado Financeiro: Conceito e Participantes

Para que ocorra um processo de transferência de recursos entre poupadores e tomadores, existem diversos participantes atuando direta ou indiretamente. Esse conjunto de participantes forma o Mercado Financeiro. Os quatro principais grupos que participam do mercado financeiro são:

• Poupadores;
• Intermediários Financeiros;
• Tomadores;
• Órgãos (reguladores, fiscalizadores e executores).

Intermediários Financeiros: Tipos e Funções

Os intermediários financeiros são instituições que conectam poupadores e tomadores. Os principais tipos incluem:

1. Bancos Comerciais: Instituições financeiras constituídas sob a forma de sociedades anônimas que prestam serviços bancários em geral.
2. Bancos de Investimento: Maiores fornecedores de créditos de médio e longo prazo, suprindo agentes com carência de recursos para capital de giro e capital fixo.
3. Sociedades de Arrendamento Mercantil: Realizam operações de leasing de bens nacionais, adquiridos de terceiros e destinados ao uso dos arrendatários.
4. Cooperativas de Crédito: Voltadas a viabilizar o crédito de seus associados.
5. Associações de Poupança e Empréstimo: Atuam também na área habitacional, por meio de financiamentos imobiliários.

Subsistema Normativo: Função e Composição

O Subsistema Normativo tem a função de editar normas que definam os parâmetros para a transferência de recursos dos poupadores aos tomadores, bem como controlar o funcionamento das instituições e entidades que exercem as atividades de intermediação financeira ou complementares. Esse subsistema é constituído de dois segmentos:

• Entidades Normativas;
• Entidades Supervisoras.

Conselho Monetário Nacional (CMN)

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável por expedir diretrizes gerais para o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Integram o CMN:

• O Ministro da Fazenda;
• O Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão;
• O Presidente do Banco Central (BC).

Dentre suas funções estão:

• Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia;
• Regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos;
• Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras;
• Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros;
• Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;
• Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa.

Instrumentos de Política Monetária

São instrumentos utilizados pelo Banco Central com a responsabilidade de conduzir a política monetária, que é o conjunto de ações que autoridades econômicas usam para controlar a oferta da moeda e a taxa de juros. Cabe ao Banco Central:

• Emitir moedas;
• Ser o guardião das reservas bancárias;
• Promover empréstimos de liquidez aos bancos comerciais;
• Realizar operações de mercado aberto;
• Fazer o controle seletivo de crédito.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma entidade autárquica, em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com a finalidade de disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários.

Bancos: Comerciais, de Investimento e Múltiplos

Os bancos comerciais são sociedades anônimas que prestam serviços bancários em geral, enquanto os bancos de investimento realizam operações de maior valor (em vez de quantidade) e visam o médio e longo prazo. Os bancos múltiplos englobam tanto os bancos comerciais quanto os bancos de investimento, além de sociedades de crédito e outras.

Selic e CDI: Taxas de Juros Essenciais

A Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira. Ela é definida pelo Copom e serve de referência para os juros pagos pelos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional e outros. A CDI é a taxa de empréstimos interbancários e fica muito próxima à Selic para garantir ao tomador que os juros pagos serão atrelados à taxa básica.

Risco País: Impacto em Investimentos Estrangeiros

O Risco País é um conceito econômico-financeiro que diz respeito à possibilidade de que mudanças no ambiente de negócios de um determinado país impactem negativamente o valor dos ativos de indivíduos ou empresas estrangeiras naquele país, bem como os lucros, dividendos ou royalties que esperam obter dos investimentos que lá fizeram.

Títulos de Renda Fixa: Tipos e Emissores

Os Títulos de Renda Fixa são instrumentos financeiros que representam um empréstimo a um emissor, que se compromete a devolver o valor principal e pagar juros. Podem ser emitidos por:

• Governo: LTN (Letras do Tesouro Nacional), NTN (Notas do Tesouro Nacional);
• Bancos: CDB (Certificado de Depósito Bancário), RDB (Recibo de Depósito Bancário), Letras Cambiais, Letras Hipotecárias;
• Empresas: Debêntures e Commercial Papers.

Banco Central do Brasil (BACEN): Funções e Instrumentos

As principais funções do Banco Central do Brasil (BACEN) são:

• Emissão de papel-moeda;
• Recebimento dos recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais;
• Realização de operações de redesconto e empréstimos de assistência à liquidez às instituições financeiras;
• Formulação, execução e acompanhamento da política cambial e de relações financeiras com o exterior;
• Organização, disciplinamento e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional, do Sistema de Pagamento Brasileiro e do Sistema Nacional de Habitação e ordenamento do mercado financeiro.

Instrumentos de Atuação do BACEN

1. Recolhimento Compulsório: Tem por finalidade aumentar ou diminuir a circulação de moeda no País. Quando o governo precisa diminuir a circulação de moeda, o Banco Central aumenta a taxa do compulsório, pois, dessa forma, os bancos comerciais terão menos crédito disponível para a população, e a economia tende a encolher.
2. Redesconto Bancário: Quando a intenção do Banco Central é injetar dinheiro no mercado, ele baixa a taxa de juros para estimular os bancos comerciais a tomar esses empréstimos. Os bancos comerciais, por sua vez, terão mais disponibilidade de crédito para oferecer ao mercado e, consequentemente, a economia aquece.
3. Operações com Títulos Públicos: A compra e venda dos títulos públicos se dá pelo Banco Central. De acordo com a necessidade de expandir ou reter a circulação de moeda no mercado, as autoridades monetárias competentes resgatam ou vendem esses títulos.
4. Controle de Crédito: É através deste instrumento de Política Monetária que as autoridades monetárias controlam o volume e a distribuição das linhas de crédito, impondo taxas, condições e períodos.