Mercantilismo e Fisiocracia: Fundamentos do Pensamento Econômico

A Origem da Economia Internacional e o Estado-Nação

A economia internacional surge com o nascimento do Estado Nacional. O processo de integração do Estado Nacional foi simultaneamente político e econômico. No plano político, este processo deu origem ao Estado absolutista e ao nacionalismo, e no plano econômico, levou ao surgimento do Mercantilismo.

Mercantilismo: A Consolidação do Poder Nacional

O Mercantilismo é o marco inicial das ideias no campo do pensamento econômico que acompanharam a consolidação do absolutismo e dos primeiros Estados-nações europeus. A política mercantilista, reforçando o poder do monarca absoluto, defendia a unificação econômica, jurídica e administrativa nacional. Sustentava, ainda, a necessidade de se reforçar o poder nacional para permitir a sobrevivência do Estado-nação contra ameaças externas.

O Mercantilismo implicava a formulação de políticas nacionais. Esse conjunto de doutrinas vislumbrava a possibilidade e a necessidade do progresso econômico, criado pela ação política do Estado, como consolidação do poder nacional. Portanto, o centro da análise era a proteção do Estado-nacional.

Conceitos Econômicos Centrais do Mercantilismo

O núcleo da visão econômica mercantilista residia em suas concepções sobre o papel da moeda e sobre a origem da riqueza das nações. A conexão entre política monetária e política comercial era central em seu sistema.

Acúmulo de Metais Preciosos e Balança Comercial

Os mercantilistas acreditavam que a verdadeira riqueza estava no acúmulo de metais preciosos (moeda). O Estado deveria encontrar os meios necessários para alcançar esse objetivo. Contudo, argumentavam que a prática de proibir a exportação de metais preciosos era muito difícil de ser executada.

O único instrumento eficiente para garantir o aumento do estoque de moeda em um país seria a geração de um superávit na balança comercial. Assim, a variável a ser controlada não seria o movimento de metais preciosos, mas o movimento de mercadorias. O conselho de política dado pelos mercantilistas era que as exportações e a produção deveriam ser estimuladas com o apoio do Estado e com subsídios, enquanto as importações deveriam ser desestimuladas.

O Papel da Moeda no Mercantilismo

A aquisição de metais preciosos não deveria ser entesourada. A visão medieval também sustentava a ideia de acumulação de metais preciosos, mas estes deveriam ser entesourados para uma emergência, normalmente associada à guerra ou à fome, ocasionada pela quebra de colheita.

Para os mercantilistas, o papel da moeda era o de proceder à transformação de uma economia natural em uma economia monetária: “pois ali onde falta dinheiro, o comércio decai, ainda que haja abundância e mercadorias baratas...”

Comércio Global e Justificativas Mercantilistas

O sistema mercantilista abriu grande parte do mundo ao comércio, mas tal atividade era regulada pela força militar em benefício do poder dominante. Os defensores intelectuais do sistema justificavam essa lógica econômica exploradora argumentando que os dominadores utilizavam parte das riquezas acumuladas para proteger os subjugados, e que muitos nas colônias apreciavam essa proteção.

Fisiocracia: A Terra como Fonte de Riqueza

Os fisiocratas formularam pela primeira vez uma teoria do liberalismo econômico, tornando famoso o lema “laissez-faire, laissez passer”.

Os problemas econômicos eram abordados pelos fisiocratas sob o ângulo de seus efeitos na agricultura. Transferindo o cerne da análise do campo do comércio para o da produção, os fisiocratas argumentavam que a terra era a única fonte de riqueza, e o trabalho na terra, o único trabalho produtivo. As demais atividades, ainda que necessárias, não faziam mais do que transformar os produtos da terra.

Quesnay e o Conceito de 'Produit Net'

Quesnay discordava da premissa mercantilista de que a riqueza originava-se da indústria e do comércio. Segundo ele, apenas a agricultura, em virtude das dádivas da natureza, poderia permitir a obtenção de um excedente superior ao esforço empregado na produção. Portanto, a agricultura produzia o excedente econômico (o produit net), responsável pelo verdadeiro aumento da riqueza. Este excedente era transferido aos proprietários de terra sob a forma de rendimento.

Classes Sociais e a Dependência Agrícola

Um ponto-chave do pensamento fisiocrático era que toda sociedade dependia da agricultura. O comércio e a manufatura só sobreviviam pela atividade rural.

A sociedade estava dividida em três classes, segundo os fisiocratas:

• Agricultores: os produtores.
• Proprietários de Terra: a nobreza e o clero.
• Classes Estéreis: todos os demais cidadãos, entre eles os comerciantes.

A Circulação da Renda e a Ordem Natural

Existia uma circulação da renda entre as três classes: os agricultores e proprietários compravam produtos e serviços dos demais grupos, que depois faziam retornar essa renda comprando produtos agrícolas.

Essa circulação de renda correspondia a uma ordem natural regida por leis imutáveis, como as leis físicas. Assim, toda a intervenção do Estado era danosa quando não se limitava a garantir essa ordem. Ao Estado caberia o papel de guardião da propriedade privada e garantidor da liberdade econômica. O indivíduo, conhecendo melhor seus próprios interesses, agiria em conformidade com a ordem natural.

Implicações Políticas e o Diagrama Macroeconômico

O conceito fisiocrata de circulação da riqueza resultou no primeiro diagrama macroeconômico, que evidenciava as inter-relações entre renda, gastos e produção, e a interdependência entre os diferentes setores da economia. Procurava mostrar que o excedente agrícola circulava por toda a economia na forma de renda, salários e poder de compra, distribuindo-se por todas as classes sociais. O crescimento econômico dependia do volume de investimentos de cada período.

Em termos de política econômica, podiam ser extraídas três conclusões:

1. A regulamentação do comércio e da indústria impedia o desenvolvimento econômico por dificultar o fluxo de renda e de mercadorias do qual a economia dependia.
2. Os impostos sobre as classes produtivas deviam ser reduzidos.
3. Os impostos deviam ser pagos principalmente pelos proprietários de terras que viviam de rendas, em parte porque eles não eram produtivos, e em parte porque seu alto e luxuoso padrão de vida distorcia o fluxo de renda, pois não era gasto na agricultura.