Mobilidade Funcional e Geográfica no Trabalho

Alterações ao Contrato de Trabalho

Mobilidade funcional: O funcionário exerce funções diferentes daquelas a serem realizadas no âmbito do contrato. A mobilidade funcional desenvolve-se sem afetar a dignidade dos trabalhadores, mantendo a sua formação e o desenvolvimento de carreira. O trabalhador continua a receber o salário da categoria superior.

Na mobilidade externa ao grupo profissional, podem ser distinguidas:

• Funções de um grau superior:
  1. Ter o grau correspondente;
  2. Receber os maiores salários da categoria;
  3. Pedir promoção após seis meses em um ano, ou oito meses em dois anos de exercício das funções.
• Funções de categoria inferior: Devem existir razões técnicas e organizacionais que justifiquem a mobilidade. Esta deve ocorrer pelo tempo considerado estritamente necessário e por razões urgentes e imprevisíveis. O trabalhador continua a auferir o salário para o qual foi contratado.

Dentro da categoria profissional ou grupo: Não se pode simplesmente exigir que o grau correspondente seja necessário.

Mobilidade Geográfica

Ocorre quando um trabalhador realiza o seu trabalho em outros lugares que não os mencionados no contrato. Tipos:

A. Transferências

• Características: Transferência para outra unidade que implique mudança de residência do trabalhador.
• Causas: Razões técnicas, econômicas, etc., que a justifiquem.
• Procedimento: Relatório escrito com 30 dias de antecedência à data em que o empregado deve ser movido. A transferência coletiva abre um período de consultas com representantes dos trabalhadores de 30 dias.
• Opções do trabalhador:
  • a) Aceitar a transferência: será paga uma quantia para despesas pessoais e familiares;
  • b) Mudança de negócio e recurso: impugnar a decisão perante o Tribunal Social;
  • c) Rescisão do contrato: indenização de 20 dias por ano de serviço, até ao limite de 12 mensalidades.

B. Deslocações

• Características: Transferência temporária de um trabalhador para outro local. Se o deslocamento for de 12 meses em um período de 3 anos, é considerada transferência.
• Procedimento: Deve-se comunicar a deslocação ao empregado no prazo de 5 dias úteis, caso o deslocamento seja superior a 3 meses.
• Opções do trabalhador:
  • a) Aceitar a deslocação: tendo direito a uma licença de quatro dias em sua casa a cada três meses de viagem;
  • b) Deslocar-se e recorrer: tal como previsto no regime das transferências.