Modalidades de Licitação: Guia Completo

Concorrência

Utilizada para contratos de maior valor, especialmente para imóveis, admitindo qualquer valor. É a modalidade mais competitiva e complexa. Aplica-se a obras e serviços de engenharia acima de R$ 1.500.000,00 e outros serviços acima de R$ 650.000,00. Se o bem imóvel for resultante de decisão judicial ou dação em pagamento, pode-se utilizar concorrência ou leilão. Prazos: 30 dias (geral) e 45 dias (melhor técnica).

Tomada de Preços

Os interessados devem estar previamente cadastrados, observando o princípio da competitividade. Podem se cadastrar até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas. Prazos: 15 dias (geral) e 30 dias (melhor técnica ou preço).

Convite

Modalidade onde a Administração Pública convida no mínimo 3 licitantes, cadastrados ou não. Interessados não convidados podem apresentar propostas em até 24h antes da data estipulada. Se o número mínimo de convidados não for atingido, o convite deve ser repetido. Utiliza-se a "Carta Convite". Prazo: 5 dias úteis.

Concurso

Utilizado para escolha de trabalho artístico, técnico ou científico, aberto a quaisquer interessados. O edital deve ser publicado com antecedência mínima de 45 dias. Geralmente envolve técnica e preço.

Leilão

Utilizado para venda de bens móveis inservíveis, legalmente apreendidos ou penhorados, aberto a qualquer interessado. Pagamento: à vista ou entrada de 5% e o restante na entrega do produto. Leilão Internacional: pagamento à vista em até 24h. Prazo: 15 dias. O edital do leilão deve ser amplamente divulgado.

Pregão

Adotado para aquisição de bens e serviços comuns, definido pelo objeto, e não pelo preço.

Fase Preparatória:

• Exigência de habilitação.
• Critérios de aceitação das propostas.
• Sanções por inadimplemento.
• Cláusulas do contrato.
• O pregoeiro e a equipe de apoio recebem as propostas e lances, analisam sua aceitabilidade e classificação.

Observações Importantes:

• A equipe de apoio deverá ser integrada, em sua maioria, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego na administração.
• No Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e membro da equipe podem ser desempenhadas por militares.

Fase Externa:

• Publicação do aviso no Diário Oficial ou internet, contendo a definição do objeto, local, dia e hora.
• Prazo de 8 dias úteis para apresentação das propostas.
• Durante a sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e aqueles com preços até 10% superiores poderão fazer novos lances verbais até a proclamação do vencedor.
• Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá recorrer em até 3 dias.
• Penalidade de até 5 anos para quem apresentar documentação inidônea.

Tipos de Licitação

• Melhor técnica
• Menor preço
• Maior lance ou oferta
• Melhor técnica e preço