Modalidades e Procedimentos da Perícia Contábil
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Modalidades da Prova Pericial
Quais as modalidades da prova pericial? Comentários sobre elas:
a) Exame
Envolve a inspeção de pessoas ou coisas com o objetivo de se verificar determinados fatos relacionados com o objeto da lide. É a espécie de perícia contábil mais comum, ou seja, análise de livros e documentos, podendo envolver também procedimentos indagativos e investigativos.
b) Vistoria
É o trabalho desenvolvido pelo perito para constatar in loco o estado ou a situação de determinada coisa, geralmente imóveis. É a espécie não muito usada na perícia contábil, mais adotada em perícia médica ou engenharia. Poderá envolver a verificação ou a constatação de situação, coisa, ou fato, de forma circunstancial.
c) Arbitramento
Consiste na fixação de valor, determinado pelo perito para coisas, direitos ou obrigações: é a estimação do valor em moeda, podendo envolver quantitativos e qualitativos.
d) Avaliação
Tem por finalidade a fixação de valor "recebendo essa denominação quando feita em inventário, partilha ou processos administrativos e nas execuções para estimação do valor da coisa a partilhar, ou penhor." Envolve a valorização ou estimação em moeda de coisa, de acervos patrimoniais ou bens, direitos e obrigações. Ex. haveres em processo de inventário e de dissolução ou liquidação de sociedade.
Ônus da Prova
Quem afirma ou nega determinado fato é que tem o ônus, o interesse de oferecer ou produzir as provas necessárias que entende possam vir a corroborar com as alegações oferecidas. Segundo o Art. 333 do CPC, a obrigação de provar cabe:
- I – ao Autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;
- II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Tipos de Prova
Quanto à forma de prova, relacione:
Perícia Contábil - 19/08/2015
- TESTEMUNHAL - Solicitar a apresentação de documentos ou coisas em poder da outra parte, ou de terceiros. Isso nos próprios autos ou separados, na forma de medida cautelar.
- DOCUMENTAL - É o arrolamento de pessoas que não constam nos autos do processo, pelo juiz, acerca dos fatos do mesmo. Geralmente ocorre a requerimento da parte.
- MATERIAL - Documentos são papéis públicos ou particulares, cartas, livros etc. Também são documentos, para efeitos probatórios, as reproduções mecânicas como fotografia, filme e gravações sonoras.
Sequência: 3, 1, 2
Procedimentos de Perícia Contábil - Exame
Os procedimentos de perícia contábil visam fundamentar as conclusões que serão levadas ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil, e abrangem total ou parcialmente, segundo a natureza e a complexidade da matéria, exame, vistoria, arbitramento e avaliação. O EXAME corresponde a:
- ( ) A diligência que objetiva a verificação e a constatação de situações de forma circunstancial.
- ( ) A busca de informações mediante entrevista com conhecedores do objeto da perícia.
- ( ) A determinação de valores ou a solução de controvérsia por critério técnico.
- (X) A análise de livros, registros das transações e documentos.
Procedimentos de Perícia Contábil - Arbitramento
O arbitramento, como procedimento de Perícia Contábil, é:
- (X) É a estimação do valor em moeda, podendo envolver quantitativos e qualitativos.
- ( ) A determinação de valores ou a solução de controvérsia por critério técnico.
- ( ) Diligência que objetiva a quantificação do valor.
- ( ) O ato de estabelecer a quantificação de direitos.
Definições de Perícia
Perícia Extrajudicial
Acontece fora do aparato judicial. Feita a comando de uma ou mais partes interessadas, visando produzir as constatações necessárias. Como exemplo de perícia administrativa, aquela em que um sócio solicita ao perito que levante o fundo de comércio da empresa, para basear uma proposta de aquisição de quotas de capital de outro sócio.
Perícia Arbitral
Feita a comando do árbitro ou da parte que a solicitou, visando subsidiar elementos para a arbitragem. Como exemplo de perícia arbitral, aquela em que 2 empresas solicitam ao árbitro nomeado de comum acordo entre as partes a determinação de haveres numa rescisão de contrato, cuja cláusula previa arbitragem com base na Lei 9.307/1996.
Perícia Judicial
Acontece dentro do aparato estatal. Feita a comando do juiz ou a requerimento pelas partes, visando esclarecer fatos ou produzir provas sobre a questão. Exemplo: O juiz solicita ao perito contábil o cálculo da apuração de haveres de sócio excluído em sociedade limitada, em demanda pleiteada pelos demais sócios.