Modelo de Ação de Cobrança de Dívida: Passo a Passo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA/SP.

AMARO SOUZA RANGEL, (especificar), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que a esta subscreve, conforme mandato incluso, propor a presente:

AÇÃO DE COBRANÇA

em face de BENTO CARDOSO FACCO, (especificar), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

Considerando os fatos supracitados, bem como as inúmeras tentativas de recebimento amigável, não restou alternativa senão recorrer ao Poder Judiciário através da presente ação de cobrança.

II – DO DIREITO

A Constituição Federal vigente assegura a apreciação do Poder Judiciário nos casos de lesão ou ameaça a direito, conforme o Art. 5º, XXXV, da CF/88:

“Art. 5º [...] XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;”

Ao declarar tacitamente ao credor a impossibilidade de efetuar o pagamento, o direito do autor encontra-se ameaçado. O descumprimento do acordo acarreta danos, conforme previsto no Código Civil Brasileiro sobre a obrigação em empréstimos de bens fungíveis.

No presente caso, configura-se ato ilícito pelo descumprimento da obrigação pactuada, nos termos do art. 186 do Código Civil:

“Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

O empréstimo de coisa fungível é considerado mútuo, conforme o art. 586 do Código Civil:

“Art. 586. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.”

O devedor deixou de pagar o valor de R$ 30.000,00, configurando também o enriquecimento sem causa, vedado pelo art. 884 do Código Civil.

III – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

• a) A citação do réu para comparecimento em audiência de conciliação e, caso frustrada, o prazo legal de 15 dias para apresentar contestação, sob pena de revelia;
• b) A procedência total da ação, condenando o réu ao pagamento de R$ 30.000,00, acrescido de correção monetária (tabela prática do TJSP) e juros de mora desde o vencimento (30/01/2018), além das custas processuais e honorários advocatícios (art. 85, § 2º, do CPC);
• c) A produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente o depoimento pessoal do réu, oitiva de testemunhas e prova documental.

Dá-se à causa o valor de R$ __________.

Nestes termos, pede deferimento.

Piracicaba, 02 de março de 2018.

Advogado
OAB/SP ...............