Modelo de Agravo de Instrumento Trabalhista

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da____ Vara do Trabalho de _________.

Agravante:

Agravado:

Processo nº

AGRAVANTE, já qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com AGRAVADO, também qualificado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado, com fulcro nos artigos 893, IV e 897, alínea “b”, ambos da CLT, INTERPOR:

AGRAVO DE INSTRUMENTO

para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ___ Região.

Encontram-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade do recurso, dentre os quais se destacam a legitimidade, capacidade, interesse processual, tempestividade e regularidade de representação. Destacam-se, ainda:

1. Depósito Recursal: realizado no valor de R$…, no ato da interposição do recurso, por meio da guia GFIP anexa, nos termos do art. 899, § 7º.
2. Não há custas processuais a serem recolhidas no momento.
3. Formação:

Se for pro TRT:

O agravo de instrumento é instruído com as cópias de todas as peças da presente reclamação trabalhista, incluindo as obrigatórias exigidas no inciso I do § 5° do art. 897 da CLT.

Nos moldes do art. 830 da CLT, o patrono do agravante declara a autenticidade dos documentos oferecidos em cópia para formação do presente agravo, sob pena de sua responsabilidade pessoal.

Se for pro TST:

Nos termos da resolução administrativa 1418 do TST, o agravo de instrumento interposto contra despacho que denegar seguimento a recurso para o TST será processado nos mesmos autos do recurso denegado, sendo, portanto, desnecessária sua formação.

Diante do exposto, requer o recebimento do presente recurso, bem como a retratação deste douto juízo. Caso não seja este o entendimento, requer a intimação da outra parte para apresentar a contraminuta do agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de 8 dias, conforme estabelece o artigo 897, §6º da CLT, e a posterior remessa ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho.

Nestes Termos, Pede Deferimento. Local e Data Advogado OAB Nº

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA _____ REGIÃO.

MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

I – TÍTULO (exemplo: Da Tempestividade, Da Divergência Jurisprudencial).

Fato - O juízo a quo não recebeu o recurso...

Fundamento - O despacho não merece ser mantido, pois...

Pedido - Requer o provimento do AI, a fim de que seja dado seguimento ao recurso ordinário...

II – Requerimentos Finais

Ante o exposto, requer o conhecimento do presente agravo, bem como o seu provimento, determinando o recebimento e o processamento do Recurso Ordinário (ou Agravo de Petição ou Recurso de Revista ou Recurso Adesivo ou Recurso Extraordinário).

Nestes Termos, Pede Deferimento. Local e data. Advogado OAB n°