Modelo de Contestação Cível: Acidente de Trânsito

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras, Estado de Minas Gerais

Processo nº ...

Rubens, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., filiação ..., portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na rua ..., nº ..., bairro ..., cidade ..., Estado de ..., representado por seu advogado (documento em folhas ...), vem à presença de Vossa Excelência, propor CONTESTAÇÃO em face de Júlio, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., filiação ..., portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na rua ..., nº ..., bairro ..., cidade ..., Estado de ..., pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

Dos Fatos

O requerente envolveu-se em um acidente tendo seu veículo atingido, o qual acabou por atingir o veículo do requerido. O veículo de um terceiro encontrava-se em alta velocidade, fato comprovado por perícia, além de apresentar falhas no sistema de freios. O veículo do requerido estava em perfeitas condições de uso. O requerente promoveu ação pleiteando indenização correspondente aos prejuízos no valor de R$ 10.000,00.

Do Direito

Deve ser aceita a contestação conforme previsto no artigo 338 do Código de Processo Civil, já que o requerido não foi o causador do prejuízo, sendo este provocado por terceiro.

No caso em tela, o requerido não teve culpa no acidente, visto que a colisão ocorreu por culpa exclusiva de terceiro, estando seu veículo em ótimas condições de uso, cabendo a contestação conforme o artigo 336 do Código de Processo Civil.

Ademais, o direito de reclamar do requerente, com base no Código de Defesa do Consumidor, é de 90 dias, conforme prescrito no artigo 26 do referido diploma legal, estando, portanto, o prazo decadencial/prescricional esgotado.

O juiz deve reconhecer a prescrição de ofício, extinguindo o processo com resolução do mérito, conforme previsto no artigo 487, II, do Código de Processo Civil.

Dos Pedidos

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:

• a) O recebimento da presente contestação;
• b) A citação do réu para, querendo, manifestar-se;
• c) Que sejam julgados totalmente improcedentes os pedidos formulados pelo requerente.

Dá-se à causa o valor de R$ ...

Termos em que, pede deferimento.

Lavras, ...

Advogado ...
OAB ...