Modelo de Contestação Cível: Preliminares e Defesa (CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA – ESTADO DE SÃO PAULO.

(Espaço de 8 a 10 cm para o endereçamento e qualificação)

JOÃO DAS COUVES, já qualificado na inicial, nos autos da AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO que lhe move JOSÉ DE BARROS, por seu advogado (doc. n.º 01), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., para, com fundamento nos artigos 335 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), oferecer sua:

CONTESTAÇÃO

consubstanciada nos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

I. RESUMO DA INICIAL

(Inserir breve resumo dos fatos e pedidos apresentados pelo Autor na petição inicial.)

II. PRELIMINARMENTE

1. INEXISTÊNCIA DA CITAÇÃO (Art. 337, I, CPC)

   Sabe-se que a citação do Réu é indispensável para a validade do processo, como dispõe o art. 239 do Código de Processo Civil. Sem a citação do Réu, não é formada a relação jurídica processual, não existindo o processo em relação a ele.

   (Inserir breves explicações sobre a ausência da citação.)

   Isto posto, requer seja decretada a nulidade de todos os atos praticados posteriormente à citação, e o recebimento da CONTESTAÇÃO ora apresentada, prosseguindo-se nos termos da lei.

2. NULIDADE DA CITAÇÃO (Art. 337, I, CPC)

   É nula a citação feita ao Réu, pois foram desobedecidas as prescrições legais específicas.

   Dispõe o art. 280 do Código de Processo Civil: “As citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais.”

   (Inserir breves explicações sobre o vício formal específico da citação.)

   Isto posto, requer seja decretada a nulidade de todos os atos praticados posteriormente à citação, e o recebimento da CONTESTAÇÃO ora apresentada, prosseguindo-se nos termos da lei.

3. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA (Art. 337, II, CPC)

   Esse Juízo, para o qual a presente ação foi dirigida, é absolutamente incompetente para o exame e processamento da causa.

   (Inserir breves explicações e o fundamento legal da incompetência absoluta.)

   Por esses motivos, o Réu requer a V. Exa. que se digne de acolher a presente arguição, remetendo, assim, os autos ao Juízo competente, condenando-se o Autor ao pagamento das custas processuais.

4. INCOMPETÊNCIA RELATIVA (Art. 337, II, CPC)

   (Inserir breves explicações e o fundamento legal da incompetência relativa.)

   Assim, requer-se que Vossa Excelência se digne em acolher a preliminar arguida e reconhecer tal incompetência, determinando a remessa dos presentes autos ao foro competente, condenando-se o Autor no pagamento das custas processuais.

5. INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA (Art. 337, III, CPC)

   (Inserir breves explicações sobre o valor correto da causa.)

   Isto posto, requer seja acolhida a preliminar arguida, julgando-a procedente para majorar o valor da causa para R$ XX.XXX,XX (colocar o valor por extenso), determinando-se ao Autor o imediato complemento dos valores recolhidos a título de custas processuais iniciais.