Modelo de Contestação Trabalhista

ESTRUTURA DA CONTESTAÇÃO

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE _______ _____.

Número do Processo

Processo nº XXX

Qualificação do Réu

NOME DA EMPRESA, inscrita no CNPJ sob o nº XXX, com sede na Rua XXX, nº XXX, Cidade e Estado, com endereço eletrônico XXX, vem, por meio de seu advogado, infra-assinado com escritório na Rua XXX, apresentar sua

Contestação

CONTESTAÇÃO

Em face de Fulano de Tal, já qualificado nos autos da reclamação trabalhista (ou) na inicial, pelas razões de fatos e de fundamentos a seguir expostos:

Das Preliminares

Estão alencadas no artigo 337 do CPC.

Do Mérito

São duas as defesas de mérito:

• Defesas de Mérito Indiretas: Da Prejudicial de Mérito: Se houver prescrição e decadência ou compensação no caso concreto.
• Defesas de Mérito Diretas: Contestar cada pedido, separando-os por tópicos, fatos e fundamentos. (Nesta parte, usamos artigos, súmulas e OJs).

Do Pedido ou Requerimento Final

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, notadamente, documental, testemunhal e pericial.

Encerramento da Peça

Termos em que

Pede deferimento.

Local + Data

Advogado/OAB

Reintegração

Art. 543, parágrafo 3º e Súmula 369 do TST

Horas Extras

Art. 58 da CLT e Art. 7º, XIII da CF/88

Adicional Noturno

Art. 73, parágrafo 2º da CLT

Intervalo Interjornada

Art. 66 da CLT

Da Jornada de Trabalho

Art. 58 da CLT

Cargo de Confiança/Inaplicabilidade de Horas Extras

Art. 62, II e "p. ú.", da CLT / Súmula 287 do TST

Equiparação Salarial/Diferenças Salariais

Art. 461, parágrafo 1º da CLT / Súmula 6, III do TST

Adicional de Transferência

Art. 469, parágrafo 1º da CLT / OJ 113-SDI-1 do TST

Do Desconto Salarial/Plano de Saúde

Art. 462 da CLT / Súmula 342 do TST