Modelo de Embargos de Terceiro: Defesa de Posse e Propriedade

Embargos de Terceiro

Autos nº: [Inserir número] | Juízo: [Inserir Juízo]

Em face do credor, nos termos dos artigos 674 a 681 do CPC (atual correspondente aos arts. 1046 a 1054 do CPC/73).

Dos Fatos

O requerente é legítimo proprietário e possuidor do imóvel situado em [endereço completo], conforme atesta escritura em anexo.

A aquisição da propriedade é oriunda de contrato particular de compromisso de compra e venda, sem cláusula de arrependimento, devidamente assinado com a Sra. [Nome da Executada], em [data].

O valor ajustado foi quitado por meio de depósito bancário em parcela única, passando o comprador a residir no imóvel.

Um ano após a aquisição, ao realizar o levantamento de certidões para a lavratura da escritura pública e registro, o requerente tomou ciência da penhora sobre o imóvel, determinada por este juízo nos autos nº [número], da ação de execução movida pelo requerido em face da Sra. Maria Adelaide.

Ocorre que o requerente não é parte no mencionado processo de execução. Ressalte-se que a aquisição e a posse do imóvel ocorreram antes mesmo da propositura da referida ação.

É mister salientar que existem outros bens imóveis e veículos de titularidade da executada que poderiam ter sido objeto de penhora, sendo, contudo, desprezados pelo requerido.

Do Direito

O Código de Processo Civil, em seu artigo 674, consubstancia a regra de proteção ao terceiro possuidor. Ressalta-se que o requerente é proprietário e possuidor do imóvel desde data anterior a qualquer demanda judicial em face da executada, não havendo que se falar em fraude à execução.

A jurisprudência do STJ pacificou o entendimento por meio da Súmula 375: "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente."

Sendo assim, é forçoso reconhecer que o ato judicial que determinou a constrição do bem é ilegítimo e sujeito a cancelamento.

Da Liminar

Considerando que o prosseguimento da execução pode causar ao embargante grave dano de difícil reparação, é necessária a concessão de liminar de manutenção de posse, conforme o artigo 678 do CPC.

Dos Pedidos

• a) Distribuição dos embargos por dependência, nos termos do art. 676 do CPC;
• b) Concessão de mandado liminar de manutenção de posse sobre o bem;
• c) Citação do requerido para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, sob pena de revelia;
• d) Procedência total dos embargos, com a liberação definitiva da constrição e condenação do requerido ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos. Dá-se à causa o valor de R$ [valor do imóvel].

Nestes termos, pede deferimento.