Modelo de Petição: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL... DA COMARCA DE CIDADE..., ESTADO...

OU

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL CÍVEL... DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ.

NOME PRENOME, Nacionalidade..., Estado Civil..., Profissão..., Portador(a) da Carteira de Identidade RG nº..., Inscrito(a) no CPF/MF sob o nº..., Residente e Domiciliado(a) na Rua..., Cidade..., Estado..., CEP..., com endereço eletrônico..., vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado(a)..., inscrito(a) na OAB n.º..., com endereço profissional na Rua..., Cidade..., Estado..., membro da Sociedade de Advogados..., onde recebe intimações conforme artigo 106, I, do CPC, procuração em anexo, requerer, com fulcro nos artigos 133 a 137 do CPC e artigo... da Lei...:

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

em face de NOME PRENOME..., pelas razões infratranscritas:

1. DOS FATOS

Trata-se de uma demanda... proposta pelo Autor em face do Réu em razão (explicar)... (Documento anexo).

A presente demanda se justifica no fato... (Documento anexo).

Diante do exposto, não restou alternativa senão procurar o Poder Judiciário a fim de...

2. DO DIREITO

2.1. DO CABIMENTO

[Espaço para fundamentação legal específica do cabimento do IDPJ, conforme arts. 133 e seguintes do CPC.]

2.2. DA TUTELA PROVISÓRIA

Há necessidade de concessão de tutela provisória (artigos 294 a 311 do CPC), pleiteando-se sua concessão, vez que evidenciada a presença de seus requisitos no caso concreto.

3. DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Diante do exposto, requer-se:

1. A concessão da liminar de tutela provisória para o fim de..., uma vez presentes os requisitos, nos termos do art. ... do CPC;
2. A citação do sócio (ou da pessoa jurídica), para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 134, § 2º, e art. 135 do CPC;
3. A suspensão do processo, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC;
4. Seja determinada a comunicação ao distribuidor para as anotações devidas, nos termos do art. 134, § 1º, do CPC;
5. Seja acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica para o fim de que certas e determinadas relações obrigacionais sejam estendidas para as pessoas dos sócios (ou o inverso), como também para declarar que a alienação ou oneração de bens, havida em fraude à execução, sejam ineficazes em relação ao Requerente, nos termos do art. 137 do CPC;
6. A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a prova..., nos termos do art. 319, VI, do CPC.

Termos em que pede deferimento.

Local (Cidade)..., Data...

Advogado...

OAB...