Modelo de Petição Inicial: Ação de Inventário Judicial

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de [Cidade/Estado]

[Nome do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], com endereço eletrônico [e-mail], vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado [nome do advogado], inscrito na OAB/[UF] sob o nº [número], com endereço profissional na [endereço completo], onde recebe intimações conforme o art. 106, I, do CPC, propor a presente:

Ação de Inventário

dos bens deixados pelo falecimento de [Nome do Falecido], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

3. Síntese Fática

Breve relato dos fatos, com menção aos documentos anexos.

4. Do Direito

4.1. Do Cabimento

Fundamentação baseada nos artigos 610 a 673 do CPC.

4.2. Do Foro Competente

Referência ao artigo 48 do CPC.

4.3. Da Impossibilidade de Inventário Extrajudicial

Conforme o art. 610, § 1º, do CPC, justifica-se a via judicial devido à existência de [litígio entre herdeiros / incapazes / testamento].

4.4. Da Nomeação de Inventariante

Fundamentação no artigo 617, III, do CPC.

4.5. Dos Herdeiros

Qualificação completa dos herdeiros do de cujus.

4.6. Da Descrição dos Bens

Referência ao artigo 620, IV, do CPC.

4.7. Da Descrição das Dívidas

Fundamentação nos artigos 1.997 do Código Civil e 642 a 646 do CPC.

5. Da Justiça Gratuita

Pedido fundamentado na Lei nº 1.060/50 e no artigo 98 do CPC.

6. Dos Pedidos e Requerimentos

Diante do exposto, requer-se:

• a) A abertura do respectivo inventário, nomeando-se inventariante o(a) herdeiro(a) [nome];
• b) A citação dos herdeiros para integrarem a lide;
• c) A produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente a documental (art. 319, VI, CPC);
• d) A concessão do benefício da justiça gratuita (Lei nº 1.060/50 e art. 98, CPC);
• e) Que sejam oficiadas as repartições públicas para fins fiscais.

Dá-se à causa o valor de R$ [valor], nos termos do art. 292, VI, do CPC.

Termos em que pede deferimento.

[Cidade], [Data].

[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nº [número]