Modelo de Petição Inicial: Procedimento Comum (CPC)

PROCEDIMENTO COMUM

Endereçamento (Opções)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL... DA COMARCA DE CIDADE..., ESTADO...

OU

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL CÍVEL... DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ.

Qualificação e Propositura da Ação

NOME PRENOME ...; Nacionalidade ...; Estado Civil ...; Profissão ...; Portador(a) da Carteira de Identidade RG nº...; Inscrito(a) no CPF/MF sob o nº...; Residente e Domiciliado(a) na Rua ..., Cidade ..., Estado ..., CEP ..., com endereço eletrônico ..., vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado(a) ... inscrito(a) na OAB n.º ..., com endereço profissional na Rua ..., Cidade ..., Estado ..., membro da Sociedade de Advogados ..., onde recebe intimações conforme artigo 106, I, do CPC, procuração em anexo, propor, com fulcro nos artigos 319 a 329 do CPC, pelo procedimento comum, a:

NOME DA DEMANDA + TUTELA ANTECIPADA (SE HOUVER)

em face de: NOME PRENOME ..., pelas razões infratranscritas:

1. DOS FATOS

Trata-se de uma ação .... proposta pelo Autor em face do Réu, em razão.... (DOCUMENTO ANEXO)

A presente demanda se justifica no fato.... (DOCUMENTO ANEXO)

Diante do exposto, não restou outra alternativa senão procurar o Poder Judiciário a fim de...

2. DO DIREITO

2.1. Da Tutela Provisória

Fundamentar nos artigos 294 a 311 do CPC, pleiteando a concessão da tutela provisória, vez que evidenciada a presença de seus requisitos no caso concreto.

2.2. Da Audiência de Conciliação ou de Mediação

A opção do Autor pela realização ou não da audiência de conciliação ou de mediação (art. 319, VII e art. 334, CPC).

2.3. Da Obrigação de Fazer ou Dar

COLOCAR AQUI OS ARTIGOS E FUNDAMENTAR A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL.

3. DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Diante do exposto, requer-se:

1. Seja designada audiência de conciliação ou de mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o Réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 319, VII e art. 334, CPC;
2. A concessão da liminar de tutela provisória de (urgência antecipada ou urgência cautelar ou de evidência) a fim de (especificar a pretensão), conforme artigo ...;
3. A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a prova (especificar a espécie de prova necessária para a comprovação do alegado: testemunhal, documental, pericial etc.), nos termos do art. 319, VI, CPC;
4. A procedência da ação, com o acolhimento do pedido, nos termos do art. 487, I, CPC, para o fim de confirmar a tutela provisória de (OBRIGAÇÃO DE FAZER EXEMPLO) e ainda (especificar a pretensão, conforme exposto na fundamentação);
5. A juntada da guia de pagamento das custas e despesas de ingresso, nos termos do art. 290 CPC;
6. A condenação do Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, conforme art. 82, § 2º, art. 84 e art. 85 do CPC.

Dá-se à presente causa o valor de R$ ... , nos termos do art. 319, V, CPC e arts. 291 a 293 do CPC.

Termos em que pede deferimento.

Local (Cidade)..., Data...

Advogado...

OAB...