Modelo de Razões de Recurso de Apelação Cível

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...

RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO

Autos de n.º: ...

Apelante: ...

Apelado: ...

Órgão julgador a quo: Juízo de Direito da ... Vara ... de CIDADE...

Colenda Câmara,

Eminentes Desembargadores:

I. SÍNTESE FÁTICA

(Apresentar uma breve exposição fática do que ocorreu nos autos até o presente momento, com especial relevo ao conteúdo da sentença)

Trata-se, na origem, de ação de ..., em que se postulou a .... Citado, o Apelado apresentou... O juízo a quo proferiu a sentença...

Respeitosamente, não há como se conformar o Apelante com os termos da r. sentença, razão pela qual se interpõe o presente recurso de apelação, meio processual capaz de corrigir errores in procedendo e in judicando, nos seguintes termos:

II. DO DIREITO

A) CABIMENTO DA PRESENTE APELAÇÃO

Art. 1.009, NCPC

B) DA TEMPESTIVIDADE

Art. 1.003, § 5º, NCPC. Cuidado com os casos em que se conta o prazo em dobro (CPC, arts. 186, 180 e 229 e Súmula 641 do STF).

C) DA ANULAÇÃO DA SENTENÇA

(Se for o caso, se não, passar para o Mérito)

Da extinção do processo: Desenvolver, se for o caso, a respeito da extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, CPC). Verificar as preliminares peremptórias do art. 337 do CPC. Pleitear a extinção da ação, sem resolução do mérito, com a anulação da sentença.

Outros vícios processuais: Verificar se não ocorreram “errores in procedendo” do juiz que permitam pleitear a anulação da sentença. Ex.: Desrespeito ao art. 93, IX, CF e art. 489 do CPC; ofensa ao princípio da adstrição (arts. 141 e 492 do CPC), impedimento, incompetência absoluta, ausência de litisconsórcio necessário, ausência de intimação do MP, cerceamento de defesa (art. 5º, LV, CF).

Cuidado com o art. 1.013, § 3º, I, CPC, pois trata de casos em que o próprio Tribunal profere a decisão.

Para finalizar este tópico e dar coerência às ideias, finalizar: “Caso não seja este o entendimento de Vossas Excelências, passa-se a demonstrar que a sentença, também no tocante ao mérito, deve ser reformada”.

D) DO MÉRITO

RAZÕES DE REFORMA

Em seu mérito, a sentença merece reforma pois...

Fundamentar as alegações de fato e de direito apresentadas e demonstrar os motivos que devem levar o Tribunal a reformar a decisão, evidenciando o fundamento legal do argumento utilizado.

EFEITOS

A apelação é recebida no duplo efeito, mas cuidado com o § 1º, art. 1.012 do CPC, em que a apelação é recebida somente no devolutivo. Se presentes os requisitos autorizadores, pode-se pedir a concessão do efeito suspensivo, com base no art. 1.012, § 4º, CPC (se for o caso de pedir efeito suspensivo, deve ser em tópico específico, fundamentando-o e desenvolvendo a fundamentação).

III. PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Diante de todo o exposto, requer-se:

• a) o conhecimento do presente recurso de apelação, posto que tempestivo e pertinente;
• b) o integral provimento ao recurso para reformar a sentença, julgando..., invertendo-se o ônus da sucumbência.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e data.

Advogado
OAB