Modelo de Recurso de Apelação Cível conforme o CPC 2015

1. SÍNTESE FÁTICA

Trata-se de apelação interposta em face da r. decisão de folhas... proferida nos autos... O Apelado (ou Apelante), em sua petição inicial, pleiteou... Citado, o Apelante (ou Apelado) apresentou... O juízo a quo proferiu sentença...

Respeitosamente, não há como se conformar o Apelante com os termos da r. sentença, razão pela qual se interpõe o presente recurso de apelação, meio processual capaz de corrigir errores in procedendo e in judicando, nos seguintes termos:

2. DO DIREITO

2.1 DO CABIMENTO

Art. 1.009 do CPC.

2.2 DA TEMPESTIVIDADE

Art. 1.003, § 5º, do CPC.

2.3 DA NULIDADE

Caso não seja este o entendimento de Vossas Excelências, passa-se a demonstrar que a sentença, também no tocante ao mérito, deve ser reformada.

2.4 DO MÉRITO

2.4.1 PRELIMINARMENTE - DA IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS

(Art. 1.009, § 1º, do CPC). Deve ser apresentada fundamentação para que essas decisões sejam apreciadas pelo Tribunal.

2.4.2 DAS RAZÕES DE REFORMA

Em seu mérito, a r. decisão também merece reforma pois... (ver Art. 1.013 e Art. 1.014 do CPC). Por exemplo: o valor da condenação foi excessivamente alto... e ainda, caso assim não entenda, a fixação dos honorários advocatícios foi elevada...

3. PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Diante do exposto, requer-se:

• A juntada da guia de recolhimento do preparo e do porte de remessa e de retorno (no caso de autos físicos), nos termos do Art. 1.007 do CPC;
• O recebimento do recurso de apelação nos seus efeitos legais, nos termos do Art. 1.012 do CPC;
• O conhecimento do presente recurso de apelação, haja vista a sua tempestividade e pertinência, com fulcro no Artigo 1.009 do CPC;
• Preliminarmente, nos termos do Artigo 1.009, § 1º, do CPC, requer-se o conhecimento das decisões interlocutórias impugnadas preliminarmente no presente recurso de apelação e o provimento das razões de recurso para o fim de...;
• O provimento do recurso a fim de se acolher a alegação de..., com a consequente anulação da sentença nos termos do Artigo..., em razão da...; subsidiariamente, seja acolhida a alegação de... (especificar motivo de anulação da sentença), com a consequente anulação da sentença e devolução dos autos ao juízo de primeiro grau para prosseguimento do feito/para que nova decisão seja proferida... (caso se aplique o Art. 1.013, § 3º, requerer o julgamento desde logo pelo Tribunal);
• Não sendo este o entendimento de Vossas Excelências, no mérito, requer seja dado provimento integral ao recurso para reformar a sentença, julgando improcedentes os pedidos do Apelado / julgando procedentes os pedidos do Apelante... ou, ao menos provimento parcial no sentido..., invertendo-se os ônus sucumbenciais e condenando o Apelado ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Termos em que pede deferimento.

Local... Data...

Advogado... OAB...