Modelos de Escolaridade e Educação Inclusiva

Modelo e Formas de Escolaridade

Os países abordados utilizam uma categoria denominada 'modelo a uma banda', caracterizada por uma participação maioritária na educação em regime normal. Este modelo representa a transição de um modelo multi-banda para um modelo misto/inclusivo. As formas básicas de educação incluem: aulas regulares, aulas especiais em escolas regulares e centros ou escolas que frequentemente combinam estas modalidades, com a possibilidade de reversibilidade do método sob a supervisão de equipamentos especializados.

Funções Específicas do Departamento de Educação Especial

Funções Específicas de Centros de Ensino Especial

Observa-se uma redução no número de escolas e classes especiais que oferecem ensino exclusivo ou em combinação com o processo legislativo. A maioria dos alunos que frequentam estas unidades segregadas possui deficiências graves e permanentes. Geralmente, estas escolas estão localizadas em grandes centros populacionais, enquanto as salas de aula específicas atendem zonas menos povoadas e rurais, sendo as escolas públicas a opção em 90% dos casos.

Em todas as modalidades e países, há uma recomendação clara para a transformação das escolas especiais em centros de recursos, atribuindo-lhes as seguintes funções:

• Fornecer às escolas da área apoio em educação e reabilitação.
• Oferecer orientação e treinamento para os profissionais responsáveis pelo diagnóstico e orientação educacional.
• Facilitar o uso de materiais, métodos e tecnologias assistivas.
• Prestar serviços de intervenção precoce.
• Cuidar da educação de crianças hospitalizadas.
• Proporcionar colocação de trabalho e atendimento a adultos que não podem ser incluídos no sistema regular.
• Orientar e auxiliar as famílias.

Inserção Curricular

O currículo oferecido aos alunos com deficiências graves e permanentes baseia-se nos princípios da integração, participação e descentralização. A característica fundamental da prática educativa com estes alunos é a adaptação do currículo, que depende das necessidades individuais de cada aluno, e não do tipo ou extensão do seu défice. Estas adaptações podem ser metodológicas ou afetar o conteúdo básico do currículo (necessitando de autorização dos pais).

Para aqueles que não conseguem acompanhar o currículo regular, é oferecido um currículo alternativo, como projetos individuais. A ênfase nos Programas de Educação Individualizado (PEI) é complementada pela promoção da participação em atividades recreativas, culturais e de entretenimento da comunidade, visando uma socialização adequada. A avaliação é adaptada aos objetivos e conteúdos programados, bem como às capacidades expressivas dos alunos.

Recursos Humanos

A educação inclusiva promoveu uma diversificação e especialização gradual de profissionais de apoio e reabilitação, prestando serviços através de redes que frequentemente se combinam com a estrutura do governo municipal. As equipes de apoio geral consistem em:

• Professores de apoio.
• Especialistas em educação especial.
• Pessoal especializado em psicopedagogia.
• Especialistas em reabilitação.
• Assistentes especiais.
• Pessoal administrativo.

O Papel da Família

As famílias têm sido o fator real e impulsionador da inclusão educacional de alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) nas escolas regulares. Sua luta resultou na implementação de legislação que reconhece expressamente o direito das famílias a uma educação de qualidade e adequada às circunstâncias de seus filhos. Esta educação pode ser recebida no sistema comum ou na forma de educação especial. A grande maioria das famílias opta pela escola inclusiva.

O papel das famílias evoluiu de uma simples colaboração nos processos de diagnóstico e educação para um papel participativo na tomada de decisão sobre o modelo de educação e escolaridade. As famílias valorizam os avanços em formação, informação e orientação recebidos dos profissionais, mas exigem maior profundidade nessas áreas para se tornarem suficientemente competentes para prover a educação necessária aos seus filhos. O movimento associativo possui hoje uma extensão, organização, enraizamento e influência extremamente importantes. Sua articulação em associações locais, regionais, nacionais e europeias, e sua participação, são essenciais para a concepção da educação, assistência social e saúde, como evidenciado pelo trabalho do Fórum Europeu para a Deficiência (FED).

Financiamento dos Serviços

O modelo de financiamento evoluiu do modelo de "entrada", onde o Estado subsidiava diretamente as escolas com base no número e gravidade dos alunos, para o modelo "exigido pela descentralização em curso", no qual o Estado subsidia os municípios, que são responsáveis por distribuir os recursos entre as escolas com base em critérios estabelecidos pelo município.

Um avanço na inclusão representa o modelo de financiamento por "resultados": o governo federal subsidia instituições e organizações intermediárias, que repassam os recursos aos municípios, os quais os distribuem com base nos resultados do processo de inclusão.