Modelos de Peças Processuais Criminais: Queixa-Crime e Resposta à Acusação

Queixa-Crime: Dano à Honra e Reputação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

LEONOR, brasileira, casada, cirurgiã-dentista, RG Nº _______ e CPF Nº _______, com residência no endereço _________________, na cidade de São Paulo, SP, CEP:______________, representada por seu advogado que a este subscreve, cujo instrumento de procuração segue em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento legal no artigo 30 do Código de Processo Penal e no artigo 100, parágrafo 2º do Código Penal, em face de PEDRO, brasileiro, pelos motivos a seguir expostos:

I. Dos Fatos

(Detalhar os fatos que motivaram a queixa-crime)

II. Do Direito

As afirmações do querelado não ofendem apenas a querelante, causando dano à sua honra subjetiva, mas também atribuem fato ofensivo à sua reputação, ferindo sua honra objetiva, uma vez que insinuou que Leonor tenha praticado adultério no seu casamento com Patrick.

Consta, Excelência, que a honra objetiva se trata do juízo que terceiros fazem acerca dos atributos de alguém, e a honra subjetiva abrange o juízo que determinada pessoa faz acerca de seus próprios atributos.

III. Do Pedido

Requer, ainda, a intimação das testemunhas abaixo arroladas para produção de oitivas, assim como a fixação de valor mínimo de indenização ao querelado por danos causados, em conformidade com o artigo 387, inciso IV do Código de Processo Penal.

Nestes termos, pede deferimento.

São Paulo, 24 de agosto de 2018.

Advogado:

Leonor, querelante:

ROL DE TESTEMUNHAS

(Listar as testemunhas com nome completo e endereço)

Resposta à Acusação: Defesa Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________.

Processo Penal nº _______

Mariana _________, já qualificada nos autos da ação penal em epígrafe, por seus advogados que subscrevem (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar Resposta à Acusação, dentro do prazo legal, com fundamento nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

Ante o exposto, requer o acolhimento da preliminar arguida, nos termos do artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, dada a ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal.

Caso não seja esse o entendimento de Vossa Excelência, requer-se a absolvição sumária de Mariana, com fundamento no artigo 397, inciso III, do Código de Processo Penal.

Caso o entendimento de V. Exa. seja pelo prosseguimento do processo, requer-se oitiva das testemunhas ao final arroladas.