Modelos de Petição: Agravo Retido e Agravo de Instrumento (CPC)

Este guia apresenta modelos estruturais para a interposição de Agravo Retido e Agravo de Instrumento, conforme o Código de Processo Civil (CPC).

Agravo Retido

Definição: Não causa grande prejuízo à parte, sendo retido nos autos para análise posterior em caso de apelação.

1ª Petição (Ao Juízo da Causa) – Interposição

X, devidamente qualificado nos autos, no qual contende com B, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor o presente Agravo Retido contra a decisão de fls. X, o que faz com fundamento no art. 522 do CPC e pelas razões em anexo.

Assim, requer o recebimento do presente e, após regular processamento, que o mesmo fique retido nos autos para eventual conhecimento em caso de apelação.

Termos em que pede provimento. Assinatura. Data.

2ª Petição (Com as Razões do Agravo Retido)

Destinatário: Egrégio Tribunal de Justiça do Estado X.

• Objeto: Agravo Retido
• Origem: 1ª Vara
• Processo: XX
• Agravante: XXX
• Agravado: XXX

Ilustres Julgadores,

Pedido: Requer, por primeiro, após regular processamento e oitiva da parte contrária, que Vossa Excelência reconsidere a decisão prolatada, conforme o art. 523, § 2º, deferindo a prova requerida.

Caso contrário, que fique o presente retido nos autos para futuro conhecimento do Egrégio Tribunal de Justiça, em eventual julgamento de apelação, quando então deverá prover o presente recurso, a fim de reformar o despacho agravado, determinando a anulação de todos os atos praticados a partir do despacho de fls. X, deferindo a prova requerida e refazendo a instrução.

Nestes termos, pede provimento.

Agravo de Instrumento

Definição: Decisão que pode causar grave prejuízo ao direito da parte, exigindo análise imediata pelo Tribunal.

1ª Petição (Ao Tribunal) – Interposição

Destinatário: Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça.

Qualificação. Não se conformando com o despacho X que deferiu X, inverteu X, e impôs X ao Agravante, vem, por seu advogado que esta subscreve, com fundamento no art. 522 do CPC, interpor o presente Recurso de Agravo de Instrumento.

Assim, instrui a presente com as razões em anexo, bem como peças obrigatórias e o recolhimento de custas. Requer o recebimento e processamento do presente recurso, após distribuição e intimação do Agravado para responder.

Nestes termos, espera deferimento.

2ª Petição (Razões do Agravo de Instrumento)

Destinatário: Egrégio Tribunal de Justiça. Ilustres Julgadores.

1. Da Decisão Agravada
2. Da Necessidade da Reforma
3. Do Perigo de Dano e do Efeito Suspensivo

Conclusão: Requer o Agravante que o presente Agravo seja conhecido a fim de reformar a decisão, determinando a invalidade da realização da prova. Requer que seja atribuído efeito suspensivo ao presente, com a comunicação ao Juiz da Causa, que suspenda o andamento do processo até o final do presente agravo.

Comunicações e Instrução do Agravo de Instrumento

Informa, por oportuno, que os advogados constantes nos autos são (informar nome do advogado, OAB e endereço completo).

Esclarece ainda que o presente recurso está devidamente instruído com as cópias das seguintes peças em anexo:

• Decisão agravada;
• Certidão de intimação;
• Procuração do advogado;
• Petição inicial;
• Contestação.

Nestes termos, pede deferimento.

3ª Petição (Ao Juiz da Causa) – Comunicação e Pedido de Reconsideração

Destinatário: Exmo. Sr. Doutor Juiz de Direito.

Qualificação. Não tendo se conformado com a decisão de fls. X que determinou X, vem, por meio de seu advogado, informar que interpôs Agravo de Instrumento contra a referida decisão, instruindo a minuta com cópia dos seguintes documentos:

• Decisão agravada;
• Certidão de intimação;
• Procuração do advogado;
• Petição inicial;
• Contestação.

Assim, juntando à presente cópias das razões do agravo, bem como a protocolização da mesma junto ao TJ, requer a Vossa Excelência que se digne reconsiderar o despacho agravado.