Modelos de Políticas Públicas: Abordagens e Limitações

Modelo Racional

Neste modelo, o pressuposto central é o de que uma política racional é aquela que garante a maximização dos ganhos sociais. Assim, a escolha das políticas públicas depende do balanço entre os ganhos e os custos. Há dois aspectos importantes na definição de ganhos sociais:

1. Nenhuma política deve ser adotada caso os custos excedam os benefícios.
2. Entre políticas alternativas, os políticos devem optar pela política que gera os maiores benefícios.

Este modelo é muito utilizado como ferramenta analítica para avaliar decisões que envolvam despesa, mas apresenta algumas limitações:

1. Não há concordância nos benefícios societais.
2. Muitos benefícios em conflito não são comparáveis.
3. Incerteza quanto aos resultados.
4. Incapacidade de obtenção de toda a informação.
5. Os decisores têm interesses individuais e maximizam as suas próprias recompensas.

Modelo Incrementalista

A política surge como o resultado das interações e mútuas adaptações entre uma miríade de atores que defendem valores diferentes, representam interesses diferentes e detêm diferentes níveis de informação. Charles E. Lindblom apercebeu-se dos limites da análise racional na sua dimensão de decisão da maximização de valor. Considerava-a como um ideal inalcançável, pois trabalham sobre duas condições que não estão reunidas na esmagadora maioria das questões: acordo quanto aos objetivos e informação suficiente que permita uma previsão apurada das consequências associadas às alternativas disponíveis.

O incrementalismo vê a política como uma variação na continuidade do passado, ou seja, a política surge como uma continuação da atividade governativa anterior, apenas com alterações incrementais, ou melhorias. Isto acontece porque, quando analisamos o custo económico, social ou mesmo político da abolição ou pura substituição de uma política por outra construída de raiz, verificamos que são demasiado altos. O incrementalismo consegue ultrapassar as paralisias do método racional, desenvolvendo políticas mais defensivas. Mudanças num quadro de estabilidade são mais facilmente implementadas.

Modelo de Elite

As políticas públicas também podem ser analisadas na ótica de perspetivas e valores de quem governa. Assume que o povo (massa) é apático e pouco informado e que a elite consegue moldar a opinião pública nas questões políticas. Neste modelo, as políticas são top-down. A teoria pode ser resumida nos seguintes termos:

1. A sociedade está dividida entre uns poucos que têm o poder e muitos que não.
2. Esses poucos que decidem não se identificam com as massas (geralmente provêm de um estrato socioeconómico e cultural mais alto).
3. O movimento de ascensão da não elite para elite (ex.: via educação) é lento e não revolucionário. A não elite aceita o consenso básico partilhado pela elite.
4. A elite partilha o consenso em nome dos valores básicos de uma determinada sociedade (ex.: liberdade individual, propriedade privada, etc.).
5. A mudanças na política são incrementalistas e não revolucionárias.
6. A elite não é influenciada pelas massas, mas antes as massas são influenciadas pela elite.