A Monarquia dos Reis Católicos e a Expansão Ultramarina

A Organização do Estado: Instituições de Governo

O reinado de Fernando e Isabel, embora com características medievais, lançou as bases para um Estado moderno, que seria desenvolvido pelos seus sucessores. Para aumentar o seu poder e a competência da administração, o Estado tornou-se mais complexo e exigiu mais juristas e advogados especializados, na sua maioria pertencentes à nobreza.

Em Aragão, havia um representante real ou vice-rei em cada um dos reinos, com poderes executivos e judiciais. O Conselho de Aragão era um órgão consultivo e, por vezes, atuava como Supremo Tribunal. No governo de Fernando, as cidades introduziram o sistema de sorteio para a eleição dos funcionários municipais, na tentativa de limitar o poder da oligarquia.

Em Castela, o Conselho Real tornou-se o órgão mais importante e ficou conhecido como o Conselho de Castela. Os seus membros reuniam-se primeiro em comités que se foram tornando conselhos especializados: o da Inquisição, o das Ordens, o da Fazenda e o das Índias. Em Castela, o representante da monarquia nas cidades era o corregedor, que tinha competências em diferentes disciplinas: política, administrativa, financeira...

Na esfera da justiça, mantiveram-se as instituições criadas pelos seus antecessores. Em Castela, funcionavam duas Chancelarias (Tribunais Superiores): uma em Valladolid e outra em Granada. E duas Audiências: uma em Santiago e outra em Sevilha. Na Coroa de Aragão, Fernando estabeleceu uma Audiência em cada um dos reinos. No entanto, a administração da justiça era dificultada pela existência de domínios fora da jurisdição real e pela diversidade de jurisdições e regulamentos locais, muitas vezes confusos e contraditórios.

O único órgão comum aos dois reinos foi a Inquisição, responsável por supervisionar a ortodoxia católica, que por vezes se tornou um instrumento político da monarquia.

Política Externa: Itália e Norte de África

Fernando de Aragão prosseguiu a tradicional política de expansão no Mediterrâneo. Afonso V, após a sua morte em 1458, deixou Nápoles nas mãos do seu filho bastardo Ferrante I, que foi sucedido por Fernando II de Nápoles, invadido pelo rei francês Carlos VIII. Fernando aproveitou este facto para intervir em Itália. A campanha foi dirigida por Gonzalo Fernández de Córdoba, o Grande Capitão, um grande estratega, que substituiu a cavalaria pesada medieval por tropas de infantaria de mercenários armados com lanças longas e mosquetes. Em 1503, o Grande Capitão derrotou as tropas francesas nas batalhas de Cerignola e Garigliano, forçando a sua retirada. Nápoles juntou-se à monarquia espanhola em 1504, sendo governado desde então por um vice-rei (o Grande Capitão foi forçado a regressar a Espanha por receio de que o seu enorme prestígio e influência sobre as tropas o levassem a proclamar-se rei de Nápoles). Além disso, os condados catalães de Rossilhão e Cerdanha foram devolvidos pela França em 1493, numa tentativa de afastar Fernando de Itália.

A política norte-africana, no interesse de Castela, teve sempre como objetivo a conquista de Marrocos e a tentativa de destruir os piratas berberes (apoiados pelos turcos) instalados no litoral, que faziam expedições frequentes às costas peninsulares. Os interesses de Fernando em Itália atrasaram o projeto, e só foi tomado o porto de Melilla (1497). Após a morte de Isabel (1504), o promotor do projeto foi Cisneros (regente de Castela até à chegada de Joana e Filipe, o Belo), que continuou esta política através do envio de uma expedição em 1509 que permitiu a tomada de Orão. Confrontos entre Cisneros e Fernando resultaram no abandono da política norte-africana, e a ocupação espanhola ficou limitada a alguns redutos na costa (Melilla, Orão, Bugia, Trípoli), cuja eficácia contra a pirataria foi praticamente nula.

Expansão Ultramarina e Criação do Império Colonial

A Descoberta da América

A descoberta e conquista da América foi uma empresa espanhola com o objetivo de encontrar uma rota alternativa para as Índias Orientais. Cristóvão Colombo, provavelmente um marinheiro genovês e aventureiro, pretendia alcançar as Índias pelo ocidente, apoiando a ideia da esfericidade da Terra. Até à queda de Granada, os Reis Católicos (RRCC) não aceitaram a proposta de Colombo, que assinou um acordo com eles: as Capitulações de Santa Fé (17 de abril de 1492), pelas quais lhe seriam concedidos os títulos de almirante, vice-rei e governador das terras descobertas, e ele se beneficiaria de um décimo da riqueza obtida. Colombo zarpou do porto de Palos em 3 de agosto de 1492 e, em 12 de outubro, chegou às Antilhas, à ilha de Guanahani, que batizou de San Salvador. Depois, os espanhóis descobriram Cuba e regressaram à península. Colombo fez mais três viagens entre 1493 e 1504. Parece que morreu com a convicção de que tinha chegado perto da costa ocidental da Ásia. Mas outros navegadores que realizaram as chamadas 'viagens menores' exploraram as costas da América do Sul, como o florentino Américo Vespúcio, que alegou que estas terras não pertenciam à Ásia. Um cartógrafo alemão atribuiu o nome 'América' ao continente em 1507.

Após a primeira viagem de Colombo, a monarquia espanhola reconheceu os seus direitos sobre as terras descobertas e as que pudessem vir a ser descobertas, para além de uma linha imaginária a cem léguas a oeste dos Açores e Cabo Verde, segundo a arbitragem papal de Alexandre VI e o Tratado de Alcáçovas (1479) entre Portugal e Castela. Mas os portugueses não estavam satisfeitos com os novos desenvolvimentos, e os Reis Católicos, interessados em manter boas relações com o reino vizinho, propuseram um novo acordo, assinando o Tratado de Tordesilhas (1494), que mudou a linha divisória para 370 léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde. Isto permitiu a Portugal a ocupação do Brasil. Desde então, procedeu-se à exploração sistemática e à colonização do continente.

Conquista e Colonização

Durante o reinado de Carlos I, procedeu-se à exploração e colonização das Américas. A conquista foi feita por expedições particulares, nas quais os conquistadores assinavam capitulações com a Coroa, que estabeleciam os objetivos e a divisão do espólio. Destaca-se a conquista do Império Asteca no México por Hernán Cortés, entre 1519 e 1521, que utilizou o descontentamento dos povos subjugados pelo império asteca para o controlar e impor uma administração eficaz, enquanto o envio de várias expedições permitiu expandir o território. Outra grande realização deste período foi a conquista do Império Inca no Peru, explorado e, finalmente, subjugado por Pizarro e Almagro entre 1531 e 1533. Estas foram seguidas por grandes empreendimentos que expandiram o conhecimento e a ocupação do território: as terras do Chile foram exploradas por Diego de Almagro e Pedro de Valdivia; Pedro de Mendoza fundou Buenos Aires em 1535; Orellana explorou a Amazónia e Hernando de Soto o Mississippi, etc. Em apenas dez anos, quase toda a América foi explorada, desde a Califórnia até ao Rio da Prata.

No início, os conquistadores estabeleceram-se para extrair o máximo de ouro possível. Mas as terras férteis do continente significaram que os colonos começaram a chegar, prontos para se fixar nas Américas. Os colonos eram na sua maioria da Andaluzia, Extremadura e País Basco; recebiam terras e um grupo de índios (a encomienda), que, teoricamente, deveriam ser evangelizados e educados, mas na prática eram obrigados a trabalhos forçados. As minas eram de propriedade real, e a Coroa concedia a sua exploração a indivíduos em troca da entrega de um quinto de todo o minério extraído. Em ambos os casos, o trabalho baseava-se na exploração do trabalho indígena. As disposições da Coroa para prevenir o abuso da população indígena foram sistematicamente ignoradas, apesar das contínuas alegações do padre Bartolomé de las Casas sobre a exploração a que os índios estavam sujeitos. A baixa população indígena também levou ao intenso tráfico de escravos da África, primeiro sob controlo português e, posteriormente, holandês.

Governo e Administração

Os assuntos americanos da Espanha eram geridos através de duas instituições:

• A Casa de Contratación, em Sevilha, organizava e controlava o comércio e a navegação;
• e o Conselho das Índias lidava com a elaboração da legislação indiana, a nomeação dos seus membros e as questões económicas relacionadas com a América.

Por outro lado, os territórios americanos foram incorporados à Coroa de Castela, mas devido à enorme distância, a sua administração foi dividida em vice-reinados: o da Nova Espanha, com capital no México, e o do Peru, com capital em Lima. A fronteira entre os dois era no Panamá. À frente de cada vice-reino estava um vice-rei, como representante do rei. Estes vice-reinados foram divididos em províncias, cujo número aumentou à medida que a conquista avançava. Eram governados por governadores subordinados aos vice-reis. Nas áreas fronteiriças ou de contencioso, os Capitães-Gerais resolviam as questões. As cidades, onde vivia a maioria da população de colonos, eram governadas por conselhos e a sua organização era semelhante à das cidades de Castela. A cidade e o seu território circundante eram administrados por um corregedor. Finalmente, as Audiências lidavam com a distribuição de justiça, além de funções administrativas.

Ao mesmo tempo, foi desenvolvida legislação específica para a organização dos novos territórios, que são conhecidas genericamente como as Leis das Índias.

A primeira compilação de leis são as Leis de Burgos (1512), que respondem ao desejo real de evitar abusos dos colonos e manter o controlo sobre o império, proibindo a escravidão, mas obrigando os índios a trabalhar para os colonos. Assim surgiu o conceito de encomienda: o índio era "confiado" ao colono para que este o ensinasse a trabalhar e o instruísse na fé cristã, pagando um salário pelo seu trabalho. No entanto, ocorreram grandes abusos e, em 1542, foram elaboradas as Novas Leis das Índias, que aboliram as encomiendas, mas na prática estas continuaram a existir até ao século XVIII.