A Monarquia Visigótica e o Papel dos Concílios de Toledo

Natureza da Monarquia Visigótica

A monarquia visigótica não parecia claramente definida no século IV, quando começou o contato com Roma. Havia uma família real com título hereditário, mas o gozo do iudex como líder da assembleia. Na monarquia visigótica, o autoritarismo incorporava elementos do imperador romano. Após a queda do Império Romano, os reis visigodos adotaram os títulos, os impostos e os símbolos exteriores do imperador romano.

Os requisitos para ser eleito rei eram: ser do sexo masculino, branco, livre e godo (não visigodo), e não ter sido condenado por infamante decalvação, não sendo necessária maioria. Após a conversão ao Catolicismo, o reino visigótico iniciou uma nova etapa, com Santo Isidoro de Sevilha influenciando decisivamente a configuração da realeza visigoda e a organização administrativa do reino. Ele teoriza que o novo vínculo político seria a Igreja, à qual o rei estaria sujeito, utilizando a coerção (a lei), pois os padres não podiam fazê-lo apenas com palavras. O rei é um representante de Deus, que recebe o poder, devendo fazer o certo, auxiliando a justiça e a misericórdia, que são as virtudes essenciais dos reis e que os distinguem do tirano. Atributos, títulos e cerimônias em torno da realeza visigoda revelam também a mistura de elementos romanos, germânicos e canônicos.

Os Concílios de Toledo

Os Concílios de Toledo também desempenharam um importante papel político e administrativo, tanto pelas leis civis que o monarca aprovava com base nas regras conciliares, quanto pelo seu papel na mediação política, principalmente após a conversão de Recaredo ao Catolicismo. A importância política e administrativa dos Concílios residia em dois poderes reais sobre eles:

• A convocação dos concílios e a fixação dos tópicos pelo rei.
• A ratificação real de todos ou alguns dos seus cânones, tornando-os direito civil.

O poder real também se manifestava na ratificação de quaisquer cânones conciliares através da lex confirmationis Concilii, o que demonstrava duas formas de converter cânones eclesiásticos em direito civil e evidenciava os verdadeiros poderes em questões eclesiásticas. Além disso, os concílios eram utilizados pelo rei como palco para a divulgação da lei. Um número significativo de membros da Aula Regia eram bispos, que exerciam importantes funções públicas no estado visigótico, tanto em casos individuais quanto em questões judiciais. É notório como a Igreja visigótica, adaptando a estrutura e os valores do direito romano, absorveu influências e desenvolvimentos ocorridos no estado visigótico, tanto em sua hierarquia quanto no uso de suas figuras. O rei, por outro lado, utilizava os bispos para o treinamento e a inspeção dos funcionários, especialmente do Ministério Público e dos tribunais.