Multiplicador Keynesiano e Política Fiscal
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O Multiplicador Keynesiano
A ideia de compensar mudanças na demanda privada com mudanças na despesa pública repousa sobre o multiplicador keynesiano. Segundo este princípio, um aumento nos gastos públicos não só eleva a produção doméstica, mas também o rendimento disponível dos agentes econômicos. Por sua vez, essas rendas são aplicadas para financiar a demanda dos consumidores e o investimento, o que levará ao aumento da produção, gerando novamente renda, e assim por diante.
Teorema de Haavelmo
Um aumento nos gastos do governo leva a um maior crescimento da demanda agregada do que um corte de impostos no mesmo montante. A razão para esta diferença é que, enquanto os gastos governamentais integram totalmente a demanda agregada, a redução de impostos não se traduz, inicialmente, em um aumento total da demanda, porque nem toda a renda disponível dos agentes econômicos será consumida. O montante dessa 'fuga' (parcela não consumida) será maior quanto menor for a propensão a consumir e maior a propensão a poupar das famílias. O aumento da produção é exatamente igual à despesa pública. Este é o Teorema de Haavelmo.
Efeito do Aumento do Gasto Público Financiado por Impostos
Um aumento do gasto público, mesmo que inteiramente financiado por aumentos de impostos (buscando um orçamento equilibrado), tem um efeito cascata sobre a atividade econômica. De acordo com a visão keynesiana, o déficit provocado pelo aumento nos gastos públicos será temporário, pois a recuperação econômica levará a novas receitas fiscais que absorverão o excesso de gastos.
Estabilizadores Automáticos e Suas Limitações
Chamamos de estabilizadores automáticos os componentes orçamentais que exercem um efeito cíclico sobre a atividade econômica automaticamente, independentemente da política fiscal discricionária. Os impostos e as transferências são as principais rubricas orçamentais com poder de estabilização. Em tempos de recessão, com a queda da atividade, as receitas fiscais são reduzidas e, ao mesmo tempo, aumentam as despesas com transferências (ex: subsídios de desemprego, auxílios sociais). Essas transferências limitam a queda no rendimento disponível das famílias e empresas, amortecendo assim a queda na demanda por bens de consumo e na formação bruta de capital. Na fase de expansão, o orçamento tende ao superávit. O rendimento disponível aumenta menos que a renda nacional, o que permite conter as pressões de demanda e o risco de inflação. Contudo, a atuação dos estabilizadores automáticos para amortecer o ciclo econômico pode não ser suficiente. A intensidade ou a velocidade de resposta dos estabilizadores nem sempre são suficientes para garantir um crescimento econômico estável.
Política de Estabilização: Déficits Cíclico e Estrutural
Deve-se ter em mente que a política de estabilização visa o equilíbrio interno, e não necessariamente o saldo orçamental. Ou seja, o orçamento é uma ferramenta utilizada para manter um crescimento não inflacionário da produção e do emprego. Assim, por vezes, pode-se registrar um déficit, enquanto em outras é desejável um superávit ou o equilíbrio orçamental. O déficit cíclico é estimado a partir da comparação entre a trajetória de crescimento da atividade econômica real e aquela que corresponderia à produção em equilíbrio interno. O déficit discricionário ou estrutural (de programa) resulta das receitas e despesas que ocorreriam numa situação de equilíbrio interno.