Nacionalidade e Direito Internacional no Brasil

Classificado em Direito

Escrito em 3 de Janeiro de 2025 em português com um tamanho de 2,78 KB.

1. Maria e João, casados, ambos brasileiros, estão domiciliados na Espanha, onde nasceu seu primeiro filho, Gabriel. Ele possui condições para ser considerado brasileiro nato?

Sim, desde que ele venha a residir no Brasil e opte, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

2. Pietro (italiano) e Madalena (brasileira) conheceram-se nos Estados Unidos e lá contraíram matrimônio. Da união nasceram dois filhos de nacionalidade estadunidense. Transcorridos alguns anos, o casal, que passara a residir na Itália, se divorciou judicialmente. Determinou-se que a guarda dos filhos ficaria com o pai e que este deveria providenciar uma viagem por ano ao Brasil para que eles visitassem a mãe, que havia retornado ao Rio de Janeiro após o divórcio. A sentença judicial transitou em julgado, tendo sido registrada na Embaixada do Brasil em Roma (Itália). Que providência deverá Pietro adotar a fim de que sejam conferidas validade e eficácia a essa sentença no Brasil?

Encaminhar pedido de homologação ao Superior Tribunal de Justiça.

3. Jean, empresário francês, era residente e domiciliado em Paris, quando, de férias no Rio de Janeiro, conheceu Maria, estudante brasileira, residente e domiciliada em Brasília. Os dois casaram-se em Brasília e lá passaram a residir. Transcorridos alguns anos, verificou-se que Jean já era casado na França. Com base na legislação brasileira, qual o elemento de conexão a ser adotado para invalidar o matrimônio?

O primeiro domicílio conjugal.

4. Qual o elemento de conexão previsto, como regra geral, pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro para determinar a legislação aplicável, no Brasil, às obrigações contraídas no exterior?

Local onde a obrigação foi contraída.

5. (CERTO) É competente a autoridade judiciária brasileira quando a obrigação tiver de ser cumprida no Brasil, ainda que contraída no estrangeiro.

6. (CERTO) A prova do trânsito em julgado é requisito essencial para o pedido de homologação de sentença estrangeira.

7. (CERTO) A deportação é um ato administrativo do Poder Executivo que não exige autorização judicial para ser cumprido.

8. Nos termos da Constituição Federal, que disciplina a aquisição da nacionalidade brasileira:

São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência no Brasil por 1 ano ininterrupto e idoneidade moral.

Respostas:

1-C* 2-D* 3-B 4-D* 5-B* 6-B 7-C 8-B 9-C 10-D

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