Natureza Jurídica e Princípios do Processo Penal

Natureza Jurídica do Processo:

• Horizontal: Vínculo entre autor e réu.
• Angular: Autor e réu não se vinculam diretamente, apenas autor e juiz.
• Triangular: Modelo adotado, onde todos os sujeitos da relação processual (autor, réu e juiz) se relacionam entre si.

Pressupostos Processuais:

• De existência do processo: partes, juiz e pedido.
• De validade do processo:
  • Competência: Espaço físico onde o juiz pode prestar a tutela jurisdicional.
  • Capacidade processual: Legitimidade das partes para figurar no processo.
  • Capacidade postulatória: Capacidade técnica das partes para atuar em juízo.
• Negativos:
  • O réu não pode ser julgado pelo mesmo fato pendente em outro juízo (litispendência).
  • O réu não pode ser julgado novamente pelo mesmo fato já julgado com trânsito em julgado (coisa julgada).

Sistemas Processuais:

• Inquisitivo ou Inquisitório: Um único órgão exerce as funções de acusador, defensor e julgador (ex: Igreja Católica).
• Acusatório: Funções separadas: um órgão acusa, outro defende e outro julga. Acusador e defensor são partes em igualdade, equidistantes do juiz (Mirabete).
• Misto: Combina uma fase inquisitiva e outra acusatória (Capez).

Princípios que Regem o Direito Processual Penal (DPP):

• Legalidade: Órgãos de persecução penal não têm discricionariedade para avaliar a conveniência de instaurar inquérito ou ação penal, devendo agir sempre que houver indício de crime.
• Oficialidade: A pretensão punitiva do Estado deve ser exercida por órgãos oficiais.
• Oficiosidade: Órgãos de persecução penal devem agir de ofício ao tomar conhecimento de um crime.
• Autoridade: Órgãos investigativos e processuais devem ser autoridades públicas.
• Indisponibilidade do processo: A autoridade processual não pode autorizar o arquivamento do processo. O Ministério Público não pode desistir da ação penal proposta.
• Iniciativa das partes: O processo depende da iniciativa das partes.
• Juiz natural: É aquele previamente conhecido, não podendo ser nomeado um juiz mais severo ou mais brando para o caso.
• Princípio do favor rei (in dubio pro reo): Havendo duas ou mais interpretações da lei penal, aplica-se a mais benéfica ao réu.
• Brevidade processual: Busca por medidas mais rápidas e menos protelatórias.