NBC T 15 e Contabilidade Ambiental: Informações Sociais e Ambientais

NBC T 15: Informações de Natureza Social e Ambiental

O que se entende por Natureza Social e Ambiental?

A natureza social e ambiental abrange:

1. A geração e a distribuição de riqueza;
2. Os recursos humanos;
3. A interação da entidade com o ambiente externo;
4. A interação com o meio ambiente.

Divulgação da Demonstração de Informações

A Demonstração de Informações deve ser efetuada como informação complementar às demonstrações contábeis, não se confundindo com as notas explicativas.

Informações que a Norma determina que sejam divulgadas:

• Geração e Distribuição de Riqueza: A riqueza gerada e distribuída pela entidade deve ser apresentada conforme a Demonstração do Valor Adicionado (DVA), definida na NBC T 3.
• Recursos Humanos: Devem constar dados referentes à remuneração, benefícios concedidos, composição do corpo funcional e as contingências e os passivos trabalhistas da entidade.
• Interação da Entidade com o Ambiente Externo: Devem constar dados sobre o relacionamento com a comunidade na qual a entidade está inserida, com os clientes e com os fornecedores, inclusive incentivos decorrentes dessa interação.

Contabilidade e Gestão Ambiental

Por que a questão ambiental atrai a atenção dos empresários?

Devido à necessidade de estarem cada vez mais conscientes de seu papel para o equilíbrio do meio ambiente.

Papel da Contabilidade Ambiental

É uma ferramenta de gestão interna nas organizações, atuando de forma a evidenciar os custos, despesas e receitas ambientais.

Vantagens da Contabilidade Ambiental para as Organizações

Além de ser um instrumento capaz de ajudar a organização a preservar o meio ambiente, cumprir a legislação, evitar prejuízos e crescer economicamente, a Contabilidade Ambiental contribui para:

• Identificar oportunidades estratégicas;
• Obter vantagens competitivas;
• Gerar valor aos stakeholders.

Definição de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81)

O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

Impacto Ambiental: Definição e Motivação

Impacto Ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas, que direta ou indiretamente, afetam:

• A saúde, a segurança e o bem-estar da população;
• As atividades sociais e econômicas;
• A biota;
• As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente.

A ocorrência de impactos ambientais é devida ao rápido desenvolvimento econômico, sem o controle e a manutenção dos recursos naturais. A consequência pode ser poluição, uso incontrolado de recursos como água e energia, etc.

Gestão Ambiental

A Gestão Ambiental consiste em um conjunto de medidas e procedimentos bem definidos que, se adequadamente aplicados, permitem reduzir e controlar os impactos introduzidos por um empreendimento sobre o meio ambiente. É fundamental para as organizações realmente preocupadas com a natureza e serve para minimizar os riscos ambientais.

Objetivo da Contabilidade Ambiental

Direcionar o sistema de informações já adotado pela contabilidade tradicional para a mensuração e evidenciação dos registros contábeis relacionados aos impactos ambientais das organizações, observando seus ativos, passivos, custos, despesas e receitas ambientais para os diversos usuários.

Vantagens da Adoção da Contabilidade Ambiental

Para Empresas Industriais:

• Identifica, estima, aloca, administra e reduz os custos, particularmente os tipos ambientais de custos;
• Controla o uso e os fluxos da energia e dos materiais;
• Fornece informação mais exata e detalhada para suportar o estabelecimento e a participação em programas voluntários, custos efetivos para melhorar o desempenho ambiental;
• Fornece informação mais exata e mais detalhada para a medida e o relatório de desempenho ambiental, melhorando a imagem da companhia com os stakeholders (clientes, comunidades locais, empregados, governo e fornecedores).

Para a Sociedade:

• Permite o uso mais eficiente de recursos naturais, incluindo a energia e a água;
• Reduz os custos externos relacionados à poluição da indústria, tal como os custos da monitoração ambiental;
• Fornece informações para a tomada de decisão, melhorando a política pública;
• Fornece a informação ambiental industrial do desempenho que pode ser usada no contexto mais extenso das avaliações do desempenho e de condições ambientais nas economias e em regiões geográficas.

Definições Contábeis Ambientais

Ativos Ambientais

São os bens adquiridos pela companhia que têm como finalidade o controle, a preservação e a recuperação do meio ambiente. As características dos ativos ambientais variam conforme os processos operacionais das distintas atividades econômicas.

Passivos Ambientais

São exigibilidades originadas por um fato gerador passado ou presente, decorrente de uma dívida efetiva ou de um ato futuro relacionado ao meio ambiente, que exigirá em um prazo determinado ou determinável a entrega de ativos ou a prestação de serviços em um momento futuro.

Custos Ambientais

Integram o total de custos encontrados em uma organização. Compreendem todos aqueles gastos relacionados direta ou indiretamente com a proteção do meio ambiente e que serão ativados em função de sua vida útil. Exemplos:

• Amortização, exaustão e depreciação;
• Aquisição de insumos para controle, redução ou eliminação de poluentes;
• Tratamento de resíduos de produtos;
• Disposição dos resíduos poluentes;
• Tratamento de recuperação e restauração de áreas contaminadas;
• Mão de obra utilizada nas atividades de controle, preservação e recuperação do meio ambiente.

Despesas Ambientais

São todos os gastos envolvidos com o gerenciamento ambiental, consumidos no período e incorridos na área administrativa.

Receitas Ambientais

São oriundas de recursos provenientes da empresa, resultantes da venda de seus subprodutos ou de materiais reciclados, que podem ser comercializados como matéria-prima para outras atividades e/ou reutilizados na entidade no seu processo produtivo.

Desenvolvimento Sustentável

O Desenvolvimento Sustentável é um processo de transformação no qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional se harmonizam e reforçam o potencial presente e futuro, a fim de atender às necessidades e aspirações humanas.