NBC TG 27 e 25: Redução ao Valor Recuperável e Provisões

NBC TG 27 – Redução ao Valor Recuperável (Impairment)

Princípios Gerais

27.5 Se, e apenas se, o valor recuperável do ativo for menor que seu valor contábil, a entidade deve reduzir o valor contábil do ativo para seu valor recuperável. Essa redução é uma perda por desvalorização. Os itens 27.11 a 27.20 fornecem orientações sobre a mensuração do valor recuperável.

Mensuração do Valor Recuperável

27.11 O valor recuperável de ativo ou de unidade geradora de caixa é o maior valor entre o valor justo menos despesa para vender e o seu valor em uso. Se não for possível estimar o valor recuperável do ativo individualmente, as orientações nos itens 27.12 a 27.20 para um ativo devem ser interpretadas como referências válidas para uma unidade geradora de caixa do ativo.

27.12 Nem sempre é necessário determinar o valor justo menos despesa para vender de ativo e seu valor em uso. Se qualquer um desses valores exceder o valor contábil do ativo, o ativo não sofre desvalorização e, portanto, não é necessário estimar o outro valor.

Exemplo 1: Cálculo do Valor Contábil Ajustado (Terrenos)

Uma Sociedade Empresária, no seu Balanço Patrimonial em 01.01.2015, possui dois terrenos, “A” e “B”, com os seguintes valores contábeis:

• Terreno A: R$ 38.400,00
• Terreno B: R$ 64.000,00

Informações Adicionais:

• Terreno A: Valor Recuperável (VR) = R$ 48.000,00 (Maior entre R$ 48.000,00 VJLDV e R$ 32.000,00 VU).
• Terreno B: Valor Recuperável (VR) = R$ 57.600,00 (Maior entre R$ 57.600,00 VJLDV e R$ 51.200,00 VU).

Análise de Perda:

• Terreno A: Valor Contábil (R$ 38.400,00) < VR (R$ 48.000,00). Não há perda.
• Terreno B: Valor Contábil (R$ 64.000,00) > VR (R$ 57.600,00). Perda de R$ 6.400,00.

Resposta: R$ 96.000,00

Cálculo do Valor Contábil Ajustado:

Valor Contábil Ajustado = Valor Contábil Terreno A + Valor Recuperável Terreno B

R$ 38.400,00 (Terreno A) + R$ 57.600,00 (Terreno B) = R$ 96.000,00

Exemplo 2: Cálculo da Perda Complementar por Desvalorização

Uma Sociedade Industrial analisou um Ativo Imobilizado em 31.12.2014:

Informações para Cálculo do Valor Recuperável:

• Valor Justo Líquido de Venda: R$ 2.040.000,00
• Valor em Uso: R$ 2.000.000,00
• Valor Recuperável (Maior): R$ 2.040.000,00

Saldo Contábil:

• Valor Contábil Bruto (Custo de Aquisição): R$ 3.200.000,00
• Depreciação Acumulada: R$ 800.000,00
• Perda Estimada Anterior: R$ 240.000,00

Cálculo:

1. Valor Contábil Líquido Atual:
   R$ 3.200.000,00 - R$ 800.000,00 - R$ 240.000,00 = R$ 2.160.000,00
2. Perda Complementar (Ajuste):
   Valor Contábil Líquido (R$ 2.160.000,00) - Valor Recuperável (R$ 2.040.000,00) = R$ 120.000,00

Resposta: R$ 120.000,00

Exemplo 3: Ativos Sujeitos ao Teste de Recuperabilidade (NBC TG 01/CPC 01)

Assinale a opção que apresenta apenas Ativos que podem ser objeto de Ajuste ao Valor Recuperável, na forma estabelecida pela NBC TG 01 (R2) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos.

Resposta: c) Marcas e Patentes, Imóveis de Uso, Móveis e Utensílios

Justificativa:

O teste de recuperabilidade (Impairment Test) é determinado principalmente para Ativo Imobilizado (Imóveis de Uso e Móveis e Utensílios) e Ativos Intangíveis (Marcas e Patentes).

Exemplo 4: Determinação do Valor Recuperável e Ausência de Perda

Um item do imobilizado foi registrado ao custo de aquisição de R$ 60.000,00 e tem depreciação acumulada de R$ 12.000,00.

Informações:

• Valor em Uso: R$ 47.000,00
• Valor Justo Líquido da Despesa de Venda: R$ 50.000,00

Com base nessas informações, é CORRETO afirmar que o valor recuperável do ativo é de:

Resposta: c) R$ 50.000,00, não sendo, portanto, necessário proceder a um ajuste ao valor recuperável.

Cálculo e Análise:

1. Cálculo do Valor Recuperável (VR):
   VR = MAIOR valor entre R$ 47.000,00 e R$ 50.000,00. VR = R$ 50.000,00
2. Cálculo do Valor Contábil Líquido (VCL):
   VCL = R$ 60.000,00 - R$ 12.000,00 = R$ 48.000,00

Conclusão: Não houve perda a ser contabilizada, pois o Valor Recuperável (R$ 50.000,00) é maior que o Valor Contábil Líquido (R$ 48.000,00).

NBC TG 25 / NBC TG 1000 (Seção 21) – Provisões e Contingências

Reconhecimento de Provisões, Passivos e Ativos Contingentes

1. Provisões

Provisões devem ser reconhecidas (contabilizadas) quando preencherem todas as seguintes condições:

1. A entidade tem uma obrigação presente, legal (por contrato) ou não formalizada (obrigação construtiva), como resultado de evento passado;
2. É provável (mais probabilidade de que sim do que não) que será exigida da entidade a transferência de benefícios econômicos para a liquidação;
3. O valor da obrigação possa ser estimado de maneira confiável.

2. Passivo Contingente

Não deve ser reconhecido, pois é uma obrigação possível, mas incerta. Deve ser divulgado em notas explicativas, a menos que a probabilidade de saída de recursos seja remota.

3. Ativo Contingente

Não deve ser reconhecido, pois a entrada de benefícios econômicos é apenas possível e não provável. Deve ser divulgado em notas explicativas se a entrada de benefícios for provável.

Exemplo 5: Provisão por Obrigação Não Formalizada (Obrigação Construtiva)

Uma Sociedade Empresária tem uma política ambiental extensamente conhecida, na qual realiza a limpeza de toda a contaminação que venha a causar. Sua reputação garante o cumprimento dessa política.

Considerando a NBC TG 25 (R1), assinale a atitude CORRETA da Sociedade Empresária em relação ao registro contábil do dano ambiental por ela causado.

Resposta: c) A Sociedade Empresária deve reconhecer uma provisão, pois sua reputação cria para ela uma obrigação não formalizada (construtiva) quanto ao cumprimento de sua política.

Exemplo 6: Reconhecimento de Provisões com Base na Probabilidade

O Departamento Jurídico de uma Sociedade Empresária forneceu a relação de processos em julgamento (assumindo que os processos 2 e 4 são classificados como Prováveis).

Resposta: c) Os processos relativos a Hora Extra e a Discussão da Constitucionalidade da Cofins, que totalizam R$ 3.320.000,00.

Cálculo do Total de Provisões (Obrigações Prováveis):

• Processo 2 (Trabalhista): R$ 860.000,00
• Processo 4 (Tributário): R$ 2.460.000,00
• Total de Provisões: R$ 3.320.000,00

Exemplo 7: Critérios de Reconhecimento (NBC TG 25)

Acerca da NBC TG 25 (R1) – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, assinale a opção CORRETA:

• I) Presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável, as provisões são reconhecidas como passivo porque são obrigações presentes, e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação.
• II) Passivos Contingentes não são reconhecidos como passivo porque são obrigações possíveis, ou são obrigações presentes que não satisfazem aos critérios de reconhecimento da NBC TG 25 (R1).

Resposta: I) e II) estão corretas.

Exemplo 8: Requisitos para Reconhecimento de Provisão

De acordo com a NBC TG 25, analise os requisitos. São requisitos necessários para o reconhecimento:

Resposta: I), II) e III)

1. I) Uma provisão deve ser reconhecida quando a entidade tem uma obrigação presente, legal ou não formalizada, como resultado de evento passado.
2. II) Uma provisão deve ser reconhecida quando seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação.
3. III) Uma provisão deve ser reconhecida quando possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

Exemplo 9: Classificação e Tratamento Contábil de Obrigações

Relacione a situação descrita com o procedimento a ser adotado:

Resposta: Correlação 1-1, 2-2, 3-3.

1. Situação: Há obrigação presente que, provavelmente, requer uma saída de recursos.
   Procedimento: A provisão é reconhecida e é exigida divulgação para a provisão.
2. Situação: Há obrigação possível ou obrigação presente que pode requerer, mas provavelmente não irá requerer uma saída de recursos.
   Procedimento: Nenhuma provisão é reconhecida, mas é exigida divulgação para o passivo contingente.
3. Situação: Há obrigação possível ou obrigação presente cuja probabilidade de uma saída de recursos é remota.
   Procedimento: Nenhuma provisão é reconhecida e nenhuma divulgação é exigida.