Neoliberalismo e Democracia no Brasil

O neoliberalismo trouxe profundas consequências para as sociedades latino-americanas, e este texto se propõe a analisar os impactos causados ao Brasil. Sugere uma “confluência perversa” entre um projeto político democratizante e participativo e o projeto neoliberal que marcaria, hoje, o cenário de luta pelo aprofundamento da democracia na sociedade brasileira. Examina a disputa político-cultural e os deslocamentos de sentido que ela opera em três noções: Sociedade Civil, Participação e Cidadania.

A Constituição de 1988 trouxe alguns avanços democráticos para o Brasil, tendo, para este alcance, a forte participação da sociedade civil no processo de redemocratização do país. As eleições livres e a reorganização partidária são avanços dessa ordem. Os anos 1990 apresentam alguns desses avanços já interiorizados na sociedade e nas esferas de poder do Estado (no nível dos executivos municipais e estaduais e dos parlamentares, e mais recentemente no executivo federal).

A relação entre sociedade civil e Estado, que se apresentava conflitante, nos últimos anos, aparentemente cedeu lugar para a possibilidade de uma ação conjunta em

um aprofundamento democrático. Entretanto, Dagnino aponta para este fenômeno, chamando atenção para uma possível tensão entre os atores, tensão essa que não é aparente, e perversa por “consequências que contrariam o efeito de sua aparência” e seus efeitos “se revelam mais distintos do que se podia esperar”.

Pode-se dizer que a participação da sociedade civil na política é uma conquista das diversas formas de manifestações, assim como a sua instrumentalização na Constituição de 1988. Entretanto, o cenário político é, segundo a autora, um campo minado, onde os espaços são delimitados. Embora, à primeira vista, a participação política da sociedade civil, seja de forma individual ou através de grupos específicos e ONGs, possa parecer um avanço democrático, pode-se observar que existe uma confluência perversa em que prevalece a disputa política.

O projeto político democratizante no Brasil passa pelo processo semelhante ao dos demais países da América Latina, porém com suas singularidades. “O projeto neoliberal encontra no Brasil um contendor e dessa disputa determina, na nossa perspectiva, direções específicas às estratégias e formas de atuação das forças vinculadas ao projeto neoliberal em nosso país” (p.99).

A participação conjunta entre a sociedade civil e o Estado caracteriza a “confluência perversa” que, segundo a autora, determina o obscurecimento dessas distinções e divergências fundamentais, por meio de um vocabulário comum e de procedimentos e mecanismos institucionais que guardam uma similaridade significativa. As noções de sociedade civil, participação e cidadania mantêm uma estreita relação e, por isso, foram escolhidas para análise desse processo em que ocorre o deslocamento dos sentidos. A política neoliberal mudou a cultura do pensamento social no Brasil no projeto participativo que minimiza o Estado. A redefinição dos sentidos reconfigura a relação entre sociedade civil e Estado.

As ONGs, por exemplo, dialogam com o Estado falando em nome de minorias. Entretanto, o Estado possui conhecimento dessas organizações que são instrumentalizadas para promover serviços que antes eram papel do Estado. A noção de cidadania também sofreu um processo de deslocamento de significado. A nova cidadania, ou cidadania ampliada, formulada pelos movimentos sociais, expressa não somente uma estratégia política, mas também uma política cultural, implicando na noção do direito que se limita a provisões legais e abstratas.

O mercado, também regulado pelo Estado, é legitimado pela concepção neoliberal individualista, tendo a cidadania um papel relevante neste processo, na medida em que o mercado se torna a encarnação das virtudes modernas e o único caminho para o “sonho latino-americano de inclusão no Primeiro Mundo”.

A pobreza passa a ser administrada por organizações e torna-se também o hobby da classe média, sendo a cidadania uma reduzida solidariedade aos pobres. Reduzidos, pois exercem o papel de caridade, e por excluírem do debate as causas da desigualdade e questões políticas. O Primeiro Setor seria o mercado, o Segundo o Estado, e o Terceiro Setor a sociedade civil, agora representada por organizações específicas, tal como apresentadas anteriormente.