NIC 1: Apresentação de Demonstrações Contábeis

Norma Internacional de Contabilidade 1

Apresentação das Demonstrações Contábeis

Objetivo

1. O objetivo desta Norma é estabelecer as bases para a apresentação de demonstrações financeiras para fins de informação geral, para garantir que elas sejam comparáveis, tanto com as demonstrações financeiras da mesma entidade de períodos anteriores, como com as de outras entidades. Para atingir este objetivo, esta Norma estabelece, em primeiro lugar, os requisitos gerais para a apresentação das demonstrações financeiras e fornece orientações para a sua estrutura, enquanto que estabelece os requisitos mínimos de seu conteúdo.

Alcance

2. Esta Norma se aplica a todos os tipos de demonstrações financeiras para fins de informações gerais que são processados e apresentados de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS).

Finalidade das Demonstrações Financeiras

As demonstrações financeiras são uma representação estruturada da posição financeira e do desempenho financeiro de uma entidade. O objetivo das demonstrações financeiras com o objetivo geral é fornecer informações sobre a posição financeira, desempenho financeiro e fluxos de caixa da entidade que seja útil a uma vasta gama de utentes na tomada de decisões econômicas.

Componentes das Demonstrações Financeiras

Um conjunto completo de demonstrações financeiras inclui os seguintes componentes:

• (a) Balanço Patrimonial;
• (b) Demonstração de Resultados;
• (c) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido que mostre ou:
  • (i) Todas as alterações no patrimônio líquido; ou
  • (ii) Alterações no patrimônio líquido que não sejam resultantes de transações com os proprietários, agindo nessa qualidade;
• (d) Demonstração dos Fluxos de Caixa; e
• (e) Notas explicativas, que incluirão um resumo das políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas.

Materialidade (ou importância relativa). Omissões ou declarações incorretas de itens são materiais se puderem, individual ou coletivamente, influenciar as decisões econômicas tomadas pelos usuários com base nas demonstrações financeiras.

Continuidade

Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração avaliará a capacidade da entidade para continuar em operação. As demonstrações financeiras são preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a menos que a administração tenha a intenção de liquidar a entidade ou cessar de negociar, ou não tenha alternativa realista senão agir de uma dessas formas.

Compensação

Não devem ser compensados ativos e passivos, ou receitas e despesas, exceto quando a compensação for obrigatória ou permitida por outra Norma ou Interpretação.

Informação Comparativa

A menos que uma Norma ou Interpretação o permita ou exija de outra forma, as informações comparativas em relação ao período anterior serão apresentadas para todos os tipos de dados quantitativos incluídos nas demonstrações financeiras.