Os Níveis de Especificidade do Currículo

O Primeiro Nível do Currículo (DCB)

O primeiro nível do currículo é o nível mais geral, dos três, e está consagrado em documentos legislativos sobre currículo. Corresponde à Base de Dados Modelo de Currículo (DCB), que tem uma normativa (prescritiva ou regulamentar) para todos os estabelecimentos de ensino. É uma seleção de cultura (experiência social culturalmente organizada) que é considerada essencial e atual. O tempo mínimo de preparação deste nível é da responsabilidade das administrações educativas.

O DCB é um quadro comum para formular, de forma geral, um conjunto de prescrições (indicações), sugestões e orientações sobre a intencionalidade da escola e as estratégias instrucionais mais adequadas e coerentes com essa intenção. É, definitivamente, uma ferramenta educacional que destaca as intenções educativas e orientações sobre o plano de ação a seguir na prática educativa.

Na prática, o DCB recolhe, em linhas gerais:

• Os objetivos de cada etapa educativa. Estes objetivos expressam-se em termos de competências de intervenção didática, orientada para o desenvolvimento de habilidades intelectuais, motoras, de integração afetiva, interpessoal e social e desempenho.
• As principais competências que devem ser desenvolvidas na educação básica e para cuja realização as áreas de Educação Primária deverão contribuir.
• As áreas de cada etapa da educação. Para cada uma especifica-se:
  • Os objetivos gerais.
  • Contribuição de cada uma das áreas de educação primária para o desenvolvimento de habilidades básicas.
  • Sequenciação dos conteúdos, agrupados em blocos de conteúdo, por ciclos.
  • Critérios de avaliação do conteúdo de cada ciclo.
  • Princípios metodológicos a considerar em cada etapa.
  • Orientações para a avaliação em cada etapa.

O Segundo Nível do Currículo (PCE)

Consiste na adaptação da Base de Dados Modelo de Currículo (DCB), o primeiro nível do currículo, à realidade de cada escola. Este nível corresponde ao Projeto Curricular de Escola (PCE). O PCE é o instrumento pedagógico-didático, elaborado pela equipa de ensino do centro, que visa cumprir os objetivos gerais de cada etapa. O PCE desempenha um papel geral: garantir a progressão apropriada e a coerência nos currículos escolares ao longo dos ciclos que compõem as etapas educativas. Inclui projetos curriculares coordenados nas várias etapas que são realizadas no centro. O PCE e as suas alterações serão aprovados pelo Conselho de Docentes.

A Lei de Educação (LOE) introduz uma nova conexão com a concretização do currículo no centro. Assinala que esta concretização terá lugar no Projeto Educativo (PE), eliminando o documento denominado PCE, mas não o seu conteúdo.

Fatores que influenciam o desenvolvimento do PCE

Na preparação do PCE devem ser levados em conta:

• O contexto específico de cada centro e as necessidades específicas do grupo de estudantes que acolhe.
• O primeiro nível do currículo (DCB).
• O Projeto Educativo (PE) do centro educacional, onde a comunidade educativa define a sua identidade e propósitos educacionais, e onde se insere o currículo específico concebido pelo Departamento de Educação.

O conteúdo do PCE

No PCE, tomam-se, entre outros, uma série de decisões que constituem os passos, elementos ou componentes do mesmo:

• Ajuste dos objetivos globais de cada etapa, recolhidos no primeiro nível, ao contexto socioeconómico e cultural do centro e às características do alunado.
• Distribuição dos objetivos e conteúdos das diferentes áreas por ciclos.
• Adoção de abordagens metodológicas e de avaliação adaptadas à etapa e área, e critérios para a promoção dos estudantes de um ciclo para outro.
• Integração de temas transversais (currículo transversal).
• Organização da orientação e aconselhamento escolar no centro.

O Terceiro Nível do Currículo (Programa de Sala de Aula)

Este nível corresponde ao Programa de Sala de Aula, concretizado a partir do Projeto Curricular de Escola (PCE). Cada professor irá desenvolver uma programação de sala de aula, em articulação com o ciclo e conduzida sob o princípio de colaboração e trabalho em equipa, tendo como alvo um grupo particular. É uma função dos professores, no âmbito da sua formação e das áreas em que lecionam (ver artigo 91 da LOE na página seguinte).

É o ato de intervenção educacional curricular mais próximo do aluno. Para tal, o professor de sala de aula deve estar familiarizado com o conteúdo a ser ensinado e com o seu ensino. É um instrumento nas mãos do professor de sala de aula para definir as decisões adequadas sobre os diferentes componentes curriculares, dentro da sala de aula, a fim de planear o ensino e a aprendizagem ao longo de um curso ou ciclo.

A programação da sala de aula consiste numa sequência ordenada de unidades de ensino relacionadas com os objetivos e o conteúdo selecionado e sequenciado em cada área incluída no PCE.