Normas Internacionais de Contabilidade e o IASC

O International Accounting Standards Committee (IASC)

O International Accounting Standards Committee (IASC) foi formado em 1973 para trabalhar no aperfeiçoamento e na harmonização das normas contábeis. O IASC desenvolve padrões internacionais de contabilidade, envolvendo a profissão contábil em todo o mundo.

Objetivos do IASC

• Formular e publicar normas contábeis a serem observadas na apresentação das demonstrações financeiras.
• Trabalhar para a melhoria dos regulamentos, normas e procedimentos contábeis relativos à apresentação das demonstrações financeiras.

Normas Contábeis

As normas contábeis são um conjunto de conceitos e regras básicas que determinam a validade técnica do processo de elaboração das demonstrações contábeis e financeiras. Elas são emitidas por organismos de contabilidade profissional ou, em alguns países, pelo próprio Estado através de leis especiais.

Mudanças nas Normas Contábeis

Nos EUA, um dos primeiros marcos na história ocorreu em 1949, marcando o início de um importante movimento na carreira contábil nas Américas, com a realização da Primeira Conferência Interamericana de Contabilidade em Porto Rico. Este evento foi seguido por congressos sucessivos organizados pelo organismo conhecido como Associação Interamericana de Contabilidade.

Processo de Desenvolvimento das NIC

O processo seguido pelo Conselho Diretor inclui as seguintes etapas:

1. Preparar um projeto de declaração de princípios.
2. Enviar este projeto a cada membro para comentários.
3. Analisar os comentários e redigir uma declaração final para aprovação do Conselho.
4. Preparar uma minuta para exposição pública que, após ser revista e aprovada por 2/3 dos votos, é publicada. A minuta fica aberta para comentários por até 6 meses.
5. O comitê diretor analisa cada comentário e prepara o projeto da IAS (Norma Internacional de Contabilidade).
6. O comitê do IASC revisa novamente o projeto e o submete para aprovação final por 3/4 dos votos, para então ser publicado.

Uso e Aplicação das Normas de Contabilidade

• Como requisitos nacionais, muitas vezes após o devido processo legal no país.
• Como base para todos ou alguns dos requisitos nacionais.
• Como um ponto de referência internacional para países que estão a desenvolver as suas próprias normas.
• Para uso por órgãos reguladores.
• Para uso pelas próprias empresas.

Publicação e Melhoria das Normas

Publicação das Normas Internacionais de Contabilidade

Os prefácios geralmente incluem publicações nacionais e outros materiais que explicam a aplicação das normas de contabilidade no país em questão.

Melhoria das Normas Internacionais de Contabilidade

• Rever as normas para as alterações descritas na declaração.
• Garantir que as normas sejam detalhadas e completas.
• Verificar cada norma no contexto de um quadro conceitual.
• Revisar os requisitos para a avaliação.
• Verificar o formato de cada norma.

As Demonstrações Financeiras

Objetivo das Demonstrações Financeiras

• Fornecer informação sobre a posição financeira, os resultados e as mudanças numa empresa.
• Atender às necessidades comuns da maioria dos usuários.
• Mostrar os resultados obtidos pela equipe de gestão, ou a responsabilidade na gestão dos recursos.

Pressupostos Fundamentais

Regime de Acréscimo (Competência): Para atingir os seus objetivos, as demonstrações financeiras são preparadas com base no regime de competência. Este regime define que as transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem, e não quando o caixa é recebido ou pago.

Continuidade: As demonstrações financeiras são normalmente preparadas no pressuposto de que uma empresa está em continuidade e, portanto, continuará em operação no futuro previsível.

Características Qualitativas das Demonstrações Contábeis

• Compreensibilidade: Uma qualidade essencial da informação nas demonstrações financeiras é que seja prontamente compreensível para os seus utilizadores.
• Relevância: A informação tem a qualidade de relevância quando influencia as decisões económicas dos utilizadores.
• Materialidade: A relevância da informação é afetada pela sua natureza e materialidade.
• Fiabilidade: A informação possui a qualidade de fiabilidade quando está livre de erros materiais e de viés.
• Representação Fidedigna: Para ser fiável, a informação deve representar fidedignamente as transações e outros eventos que se propõe a representar.
• Substância sobre a Forma: As transações devem ser contabilizadas e apresentadas de acordo com a sua substância e realidade económica, e não apenas a sua forma legal.
• Neutralidade: Para ser fiável, a informação contida nas demonstrações financeiras deve ser neutra, ou seja, livre de viés.
• Prudência: Os preparadores das demonstrações financeiras devem aplicar a prudência, que é a inclusão de um grau de cautela na realização dos julgamentos necessários.
• Comparabilidade: Os utilizadores devem ser capazes de comparar as demonstrações financeiras de uma empresa ao longo do tempo, a fim de identificar tendências na sua posição financeira e desempenho.

Restrições à Informação Relevante e Fiável

Equilíbrio entre Custo e Benefício: Esta é uma restrição, em vez de uma característica qualitativa. Os benefícios derivados da informação devem exceder o custo de a fornecer.

Equilíbrio entre as Características Qualitativas: Na prática, é frequentemente necessário um equilíbrio ou uma ponderação entre as características qualitativas para atingir os objetivos das demonstrações financeiras.

Elementos das Demonstrações Financeiras

• Ativo: Um recurso controlado pela empresa como resultado de eventos passados, do qual se espera que fluam futuros benefícios económicos para a empresa.
• Passivo: Uma obrigação presente da empresa, resultante de eventos passados, cuja liquidação se espera que resulte numa saída de recursos da empresa que incorporam benefícios económicos.
• Capital Próprio: O interesse residual nos ativos da empresa, após a dedução de todos os seus passivos.