NP 4397 e ISO 45001: Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho
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A NP 4397 é equivalente à especificação OHSAS 18001. A estrutura da norma encontra-se alinhada com outras normas de sistemas de gestão já existentes, concretamente a ISO 9001 e a ISO 14001. Tal é comprovado analisando alguns dos requisitos normativos, que estabelecem, por exemplo:
- A aplicabilidade do Ciclo de Deming (PDCA);
- O envolvimento da Direção;
- A necessidade de estabelecer procedimentos escritos;
- A importância decorrente da realização de auditorias;
- A relevância dada à formação;
- A necessidade de revisão do sistema como momento privilegiado para a análise da sua eficácia.
Esta norma é também suficientemente abrangente e passível de ser utilizada por qualquer organização, independentemente do seu setor de atividade e dimensão, que tenha como objetivos:
- Estabelecer um SGSST destinado a eliminar ou minimizar o risco para os trabalhadores e para as partes interessadas que possam estar expostos a riscos para a SST associados às suas atividades;
- Implementar, manter e melhorar de forma contínua um SGSST;
- Assegurar a conformidade com a Política da SST estabelecida;
- Demonstrar essa conformidade a terceiros;
- Obter a certificação ou o reconhecimento do seu SGSST por uma organização externa;
- Fazer uma autoavaliação e uma declaração de conformidade com a norma.
Posteriormente, a ISO 45001:2018 veio substituir a OHSAS 18001, sendo a primeira norma verdadeiramente global para Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho.
A ISO 45001:2018 foi criada para agir como norma específica para melhorar a gestão da Saúde e Segurança Ocupacionais (SSO) em todo o mundo. A norma incorpora novos conceitos de gestão de SSO, ajudando a reforçar os fatores relacionados a liderança, gestão de riscos e envolvimento do colaborador. A implementação dessa nova norma tem como objetivo minimizar os riscos potenciais para colaboradores e empregadores ao reduzir o custo de dias de trabalho perdidos e as ações regulatórias decorrentes de uma gestão de SSO deficiente.