ONU: História, Objetivos e Principais Órgãos

ONU: História, Objetivos e Estrutura

A Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada no final da Segunda Guerra Mundial (WW2), oficialmente a 24 de Outubro de 1945, data em que a Carta foi ratificada pela maioria dos 51 Estados fundadores. Portugal só aderiu a 14 de Dezembro de 1955. A sua criação foi uma iniciativa tomada pelos Estados que participaram na guerra contra a Alemanha e o Japão, nomeadamente o Reino Unido, os EUA e a União Soviética.

Tem como antecedente a Sociedade das Nações do período entre guerras. Atualmente, a ONU é composta por 193 países.

Objetivos da ONU

• Manter a paz e segurança internacional, dissuadindo os Estados de usarem a força uns contra os outros.
• Tomar medidas caso a paz e segurança sejam ameaçadas.
• Fomentar as relações amigáveis entre nações.
• Fomentar o trabalho conjunto entre os diversos países para ajudar as pessoas a viverem melhor, eliminar a pobreza e o analfabetismo no mundo, acabar com a destruição do meio ambiente e incentivar o respeito pelos direitos e liberdades do homem.

Princípios Fundadores

A Carta fundadora das Nações Unidas rege-se por princípios, descritos no preâmbulo, como a igualdade de direitos entre homens e mulheres, igualdade de tratamento das nações, sejam grandes ou pequenas, ricas ou pobres. Todos os países estão obrigados a cumprir o que diz a Carta e deverão dar toda a assistência possível à organização.

Estrutura da ONU

A ONU está dividida em três grandes setores: o Sistema Central, os Fundos e Programas, e as Agências Especializadas.

Conselho de Segurança

No Sistema Central, onde reside o poder e onde são tomadas as grandes decisões da organização, encontramos o Conselho de Segurança. Formado inicialmente por 11 Estados, desde 1965 é composto por 15 membros, a quem se concede a tarefa principal de manter a segurança e a paz internacional.

Tomada de Decisão no Conselho de Segurança

As decisões, ou as chamadas resoluções do Conselho de Segurança, são aprovadas se obtiverem uma maioria de 9 dos quinze membros, inclusive dos cinco membros permanentes: Reino Unido, França, Rússia, EUA, China. Basta um voto contra de um membro permanente, o que configura um veto à resolução. Contudo, uma das diferenças para a Liga das Nações é que a abstenção de um membro permanente não significa vetar a resolução.

Os demais 10 membros não permanentes são eleitos pela Assembleia Geral da ONU, com mandatos de 2 anos. A presidência do Conselho, de forma a que todos os Estados participem no processo, roda de mês a mês.

É também o Conselho de Segurança quem recomenda o novo Secretário-Geral à Assembleia Geral da ONU, tal como recomenda a admissão de novos membros da ONU.

Poderes do Conselho de Segurança

A importância deste órgão reside no poder que lhe é delegado. Isto é, de forma a manter a segurança internacional, o Conselho de Segurança está autorizado a investigar qualquer situação que ameace a paz internacional. Recomenda procedimentos para resoluções pacíficas em caso de disputa.

Caso não funcione, pode interromper (como diz o Artigo 41 do Capítulo VII), parcial ou integralmente, as relações económicas, dos meios de comunicação (ferroviários, marítimos, postais, telegráficos) ou até mesmo cortar as relações diplomáticas. Mas a verdadeira força do Conselho de Segurança reside na sua legitimidade para tomar decisões do foro militar.

Ao abrigo do Capítulo VI da ONU (Pacific Settlement of Disputes), o Conselho de Segurança pode investigar qualquer disputa ou qualquer situação que possa criar um impasse internacional ou até mesmo levar a uma guerra. O Conselho pode recomendar medidas de resolução pacíficas.

Caso não dê resultados, a ONU foi dotada de poder militar, ao abrigo do Capítulo VII, no qual o Conselho tem o poder para decidir sobre quais as medidas necessárias que devem ser tomadas nas situações que envolvam "ameaças à paz, rupturas de paz ou atos de agressão". Ao abrigo do Artigo 42º do Capítulo VII, quando as medidas tomadas pelo Artigo 41º se demonstram inadequadas, então poderá recorrer por meio de forças aéreas, navais ou terrestres, se assim se justificar, para manter ou restabelecer a paz. Por outras palavras, o poder coercivo da ONU reside no Capítulo VII.

Esta foi a base legal das Nações Unidas para intervir na década de 50 na Guerra da Coreia ou na Guerra do Golfo em 1991. Outro fator relevante sobre o Conselho de Segurança é que permanece como o único órgão da ONU para emitir resoluções de cariz obrigatório.

Conselho de Segurança e o TPI

O Tribunal Penal Internacional (TPI) reconhece a autoridade do Conselho de Segurança para reportar casos, que de outra forma não poderia exercer a sua jurisdição. (O Conselho exerceu este poder pela primeira vez em 2005, quando reportou ao TPI o que acontecia no Darfur desde 2002. Como o Sudão (genocídio) não faz parte do Estatuto de Roma, o tribunal, sem a "acusação" do Conselho de Segurança, não poderia ter exercido. O mesmo se passou em 2011, quando se pediu ao TPI que investigasse a resposta violenta do governo líbio à guerra civil na Líbia).

Operações de Paz e Críticas

Após a aprovação do Conselho de Segurança, a ONU pode enviar operações de peacemaking ou peacekeeping para as áreas de conflitos armados, para reforçar os acordos de paz e desencorajar o regresso do conflito. Visto que a ONU não tem um corpo militar próprio, estas forças provêm de cada Estado-Membro. Estes soldados da paz são conhecidos por capacetes azuis.

Críticas e Propostas de Reforma:

• O que faz a França ser permanente?
• Proposta dos G4 (Alemanha, Brasil, Índia, Japão): extensão dos lugares permanentes e não permanentes e a ascensão destes 4 a membros permanentes, tal como aumentar a presença de países africanos no Conselho.
• Índia não assinou o tratado de não proliferação nuclear.
• China apoia a ideia de haver mais Estados em vias de desenvolvimento no Conselho; a China não apoiaria a candidatura do Japão (rivalidade).

Assembleia Geral

Atualmente é composta pelos 193 Estados-Membros da Organização. É o único órgão da ONU em que todos os membros têm igualdade de representação, portanto todos têm direito a um voto.

Funções da Assembleia Geral

• Dirigir o orçamento da ONU.
• Escolher os Estados não permanentes do Conselho de Segurança.
• Receber relatórios de outros órgãos da ONU.
• Fazer recomendações sobre qualquer assunto da ONU.
• Elaborar recomendações sobre a solução pacífica de qualquer litígio internacional.

No que respeita ao processo de deliberação, as questões importantes são votadas por maioria de dois terços dos membros presentes. É um fórum político que supervisiona e coordena o trabalho das agências.

A sua composição, funções, poderes, votação e procedimentos estão no Capítulo IV da Carta das Nações Unidas.

É onde se vota para admitir ou expulsar membros. Mantém 6 comités (ou comissões) que atuam nas mais variadas questões, nomeadamente:

• Social
• Económica
• Desarmamento
• Legal
• Administrativa
• Descolonização

Secretariado-Geral da ONU

Sede permanente em Nova Iorque. Compreende o Secretário-Geral, que é o mais alto cargo da ONU. Este é eleito pela Assembleia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança.

Funções do Secretário-Geral

• Apresentar um relatório anual à Assembleia Geral sobre os trabalhos da Organização.
• Chamar a atenção do Conselho de Segurança para qualquer assunto que, na sua opinião, possa ameaçar a manutenção da paz e da segurança internacional.

Contudo, falta-lhe poder político e o direito de iniciativa.

Conselho Económico e Social (ECOSOC)

Tem 54 membros, eleitos pela Assembleia Geral por períodos de 3 anos. É responsável pela coordenação económica, social e interacção de 14 agências especializadas.