Operações de Câmbio: Guia Completo

1. O que é Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE)?

A operação por meio da qual o banco viabiliza recursos para a empresa recebe a denominação de Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE). Mas quais as suas principais características?

• O ACE é concedido no pós-embarque da carga ou prestação de serviço.
• Deságio cobrado com base na LIBOR + *spread* + variação cambial.
• O risco para o banco ocorre no não pagamento por parte do importador.

2. Quais campos não podem ser alterados em um contrato de câmbio?

Os campos que não podem ser alterados em um contrato de câmbio são:

• Instituição autorizada a operar no mercado de câmbio;
• Cliente;
• Código da moeda estrangeira;
• Valor da moeda estrangeira;
• Taxa cambial;
• Valor da moeda nacional.

3. O que é a Posição de Câmbio?

A Posição de Câmbio representa o resultado entre as operações de compra e venda de moeda estrangeira, acrescida ou diminuída da posição no dia anterior. Essas operações são realizadas pelos estabelecimentos que podem operar em câmbio, mas não pelas agências de turismo e hotéis.

4. Qual a modalidade de pagamento com maior risco para o importador?

A modalidade de pagamento em que o importador está mais exposto a riscos quanto ao recebimento de sua aquisição é o Pagamento Antecipado. Nesta modalidade, o importador efetua o pagamento antes mesmo do envio da carga/mercadoria, ficando assim exposto ao possível não cumprimento do acordo ou até mesmo ao não recebimento desta.

5. Um exportador precisa trazer todas as receitas para o Brasil?

Não. O exportador pode manter suas verbas no exterior, desde que sejam devidamente declaradas no Imposto de Renda brasileiro e no Banco Central.

6. Exemplo de Operação de Câmbio com Carta de Crédito e ACC

O Banco Empresarial X (CNPJ: 34.087.987/0001-90), localizado na Av. São João - SP, receberá uma carta de crédito para pagamento à vista da empresa italiana Fiori Bianchi, sediada em Pisa, a favor da empresa Piso Firme Ltda (CNPJ: 22.222.456/0002-29), localizada em Limeira/SP - Estrada dos Viajantes, Km 45, no valor de EUR 350.000,00, referente à venda de sapatos femininos. O embarque da carga deverá ocorrer até 15 de janeiro de 2016 e o pagamento do valor da carta de crédito deverá ser liberado 15 dias após o embarque. O gerente financeiro da empresa solicitou um ACC - Adiantamento sobre o Contrato de Câmbio ao banco, que foi aprovado e concedeu 100% do valor faturado ao exportador. Por ser um cliente especial, o banco não cobrou tarifa sobre a contratação do câmbio.

Detalhes da Operação:

• Valor em Moeda Estrangeira: EUR 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Euros);
• Taxa de Câmbio: 4,1954;
• Valor em Moeda Nacional: R$ 1.468.390,00;
• Descrição da forma de entrega da moeda estrangeira: 65 - Teletransmissão;
• Código da natureza: 12005.09.N.05.90;
• Descrição da natureza do fato: 12005 - Exportação de mercadorias;
• Pagador ou recebedor no exterior: Fiori Bianchi.