Organizações Americanas e o Sufrágio Universal
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Organização dos Estados Americanos (OEA)
A Organização dos Estados Americanos (OEA) aproxima as nações do Hemisfério Ocidental com vistas a fortalecer mutuamente os valores democráticos, defender interesses comuns e debater um grande número de temas regionais e mundiais. A OEA é o principal fórum multilateral do hemisfério para o fortalecimento da democracia, bem como para a promoção dos direitos humanos e para a discussão de problemas comuns, tais como: pobreza, terrorismo, drogas e corrupção. A OEA possui um papel central no cumprimento dos mandatos estabelecidos pelos líderes do hemisfério, por meio da Cúpula das Américas.
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
O BID, hoje, é a principal fonte de financiamento multilateral para o desenvolvimento econômico, social e institucional da América Latina e do Caribe, bem como para a integração regional. O Banco concede empréstimos, doações e garantias, além de oferecer assessoria na formulação de políticas e assistência técnica aos setores público e privado de seus países-membros mutuários na América Latina e no Caribe.
O Grupo do Banco Interamericano de Desenvolvimento compreende três instituições: o Banco Interamericano de Desenvolvimento, a Corporação Interamericana de Investimentos e o Fundo Multilateral de Investimentos, todos com sede em Washington, D.C.
Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)
A ALADI é o maior grupo latino-americano, cuja meta é a integração, formado por doze países-membros: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, representando, em conjunto, 20 milhões de quilômetros quadrados e mais de 430 milhões de habitantes.
O Tratado de Montevidéu 1980 (TM80), âmbito jurídico global, constitutivo e regulador da ALADI, foi assinado em 12 de agosto de 1980, estabelecendo os seguintes princípios gerais: pluralismo em matéria política e econômica, convergência progressiva de ações parciais para a criação de um mercado comum latino-americano, flexibilidade, tratamentos diferenciais com base no nível de desenvolvimento dos países-membros e multiplicidade nas formas de concertação de instrumentos comerciais. A seu amparo, por atribuição expressa, outorgada a seus órgãos, os países-membros podem — sem necessidade de outro texto legal interno que autorize — aprovar acordos de natureza muito dissímil.
A ALADI promove a criação de uma área de preferências econômicas na região, objetivando um mercado comum latino-americano, através de três mecanismos:
- Uma preferência tarifária regional, aplicada a produtos originários dos países-membros frente às tarifas em vigor para terceiros países;
- Acordos de alcance regional (comuns a todos os países-membros); e
- Acordos de alcance parcial, com a participação de dois ou mais países da área.
Sufrágio universal
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O sufrágio universal, em oposição ao sufrágio restrito, consiste na extensão do sufrágio, ou o direito de voto, a todos os indivíduos considerados intelectualmente maduros (em geral os adultos). No Brasil, os adolescentes acima de 16 anos têm direito ao voto, sem distinção de etnia, sexo, crença ou classe social. Até o século XIX, por "sufrágio universal" compreendia-se apenas o voto de homens adultos. Entretanto, a partir do início do século XX, com o movimento das sufragistas, o direito ao voto foi estendido às mulheres na maioria dos países democráticos.
O sufrágio universal pode ser direto, quando todos os eleitores votam, ou indireto, quando, normalmente, os eleitores elegem um colégio eleitoral o qual, por sua vez, elege um dos candidatos à magistratura em questão.