Organizações Internacionais: Definição, Tipos e Papel Global

Definição de Organizações Internacionais

Podemos definir uma Organização Internacional como uma associação de Estados, constituída por um tratado, dotada de uma Constituição e de órgãos comuns, e possuidora de personalidade política distinta dos Estados-membros.

Concepções das Organizações Internacionais

Existem três concepções distintas sobre o papel das Organizações Internacionais (OIs): como instrumentos, como arenas de debate e como atores.

OIs como Instrumentos

As OIs são geralmente vistas como instrumentos dos quais cada Estado se serve para atingir os seus objetivos. Contudo, as OIs representam mais um "playing field" do que uma ferramenta. Isto é, as Organizações Internacionais são instituições permanentes nas quais os diversos Estados trocam informações, condenam ou justificam certas ações, coordenando-as com as suas estratégias políticas nacionais.

OIs como Arenas de Debate

A imagem das Organizações Internacionais como uma arena realça o facto de que os Estados são os principais atores (considerando o caráter anárquico internacional).

OIs como Atores

A terceira concepção baseia-se na ideia de que os Estados partilham ou delegam parte da sua soberania nas Organizações Internacionais em que participam, para que estas possam também ser um ator. A soberania é partilhada pelos Estados quando as decisões são tomadas em comum, ou seja, por unanimidade. A soberania é delegada na OI quando órgãos supranacionais podem tomar decisões autonomamente, sem o voto de um Estado-membro ou mesmo quando este veta, como é o caso do Conselho de Segurança da ONU.

Tipos de Instituições Internacionais

As Organizações Internacionais são um tipo específico de instituições internacionais. Podemos distinguir dois tipos de instituições internacionais:

• Regimes Internacionais
• Organizações Internacionais

Os Regimes Internacionais recaem sobre fins específicos, tal como a proteção da camada do ozono ou a proteção dos direitos humanos, enquanto as Organizações Internacionais não se dedicam apenas a uma área. As Nações Unidas e a União Europeia são bons exemplos de organizações ativas nas mais diversas áreas.

Finalmente, as OIs são atores internacionais porque são capazes de agir independentemente, graças à partilha ou delegação de soberania. Por outro lado, os Regimes Internacionais preocupam-se com problemas específicos caracterizados pelos mesmos princípios, normas, regras e procedimentos de tomada de decisão, com os quais as expectativas dos atores convergem. Regimes Internacionais não são atores.

Organizações Não-Governamentais (ONGs) vs. Organizações Internacionais

As Organizações Não-Governamentais (ONGs) são independentes da jurisdição do Estado. Estas podem ser sem fins lucrativos – como a Amnistia Internacional e o Greenpeace – ou com fins lucrativos, como a Microsoft ou o Citigroup. As Organizações Internacionais são compostas e dominadas pelos Estados; em contraste, as ONGs são constituídas por atores não-governamentais.

Classificação das Organizações Internacionais

As Organizações Internacionais podem ser distinguidas entre:

• Program Organizations: lidam sobretudo com a formulação do programa, ou seja, o estabelecimento de normas e comportamento. Exemplo: a Assembleia Geral da ONU.
• Operational Organizations: concentram-se na implementação, especialmente na monitorização do cumprimento das normas e na capacidade para as implementar. Exemplos: FMI, Banco Mundial.

Podemos distinguir as relações internacionais de acordo com a partilha ou delegação de soberania que nelas são depositadas:

• Organizações Intergovernamentais: a soberania não é delegada nem transferida. Limitam-se a fornecer serviços que facilitem a coordenação intergovernamental. A autonomia e a soberania nacional são mantidas, visto que tem de haver consenso na tomada de decisão.
• Organizações Supranacionais: estão estabelecidas num código hierárquico. Apesar de os governos nacionais continuarem a participar nas organizações, o consenso não é requerido. Exemplo: Conselho de Segurança da ONU.